O edital visa a contratação de empresa especializada para recuperação de infraestrutura em vias do bairro da Maranduba, Ubatuba/SP, com fornecimento de materiais, equipamentos, máquinas e mão de obra. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor valor global. A data limite para envio de propostas é 09/12/2025. A execução dos serviços terá prazo de 6 meses a partir da ordem de serviço. É obrigatória a apresentação de documentos de habilitação após a fase de lances. A empresa vencedora deverá prestar garantia contratual de 5% do valor do contrato. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,99. O edital prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
O edital prevê que o prazo para execução dos serviços é de 06 seis meses, devendo ser obedecidos os prazos constantes no cronograma físicofinanceiro.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.
O edital exige a prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5 cinco por cento do valor contratual.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço.
O edital informa que os documentos de habilitação, listados no item 7. 2, deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
O edital informa que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução de seu objeto não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****.
O edital informa que a comprovação poderá ser feita das seguintes formas: a vistoria ao local da obra, às suas próprias expensas. as visitas deverão ser agendadas junto a secretaria municipal de segurança pública e defesa social smspds na rua marial alves, 948 centro, ubatuba sp, **** das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de 2 a 6 feira, ou por meio do telefone 12 ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado para a execução do objeto decorrente deste certame é de r ****, 99 um milhão e treze mil e oito reais e noventa e nove centavos.
