Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de contenção de margem do rio Cotia. O valor estimado é de R$ ****,52. A sessão pública ocorrerá em 12/08/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o de menor preço. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada. Empresas de pequeno porte (EPP) têm preferência. O prazo de execução é de 12 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo para execução do presente objeto é de 12 doze meses, a serem iniciados até 30 dias após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira até 30 trinta dias corridos após a apresentação da fatura das obras/serviços executados medidos e aprovados pela contratante, acompanhados dos documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,11, que corresponde a 1% do valor estimado desta contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais terão prazo de 5 dias úteis para regularização.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa por atraso (0,5% ao dia até 15 dias), multa de 10% por não atendimento ou entrega em desacordo, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 3 anos em casos de reincidência ou faltas graves.
É obrigatório visitar o local das obras/serviços ou apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico informando conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. A visita deve ser agendada.
Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada através do site: www. ***. *. *
A não observância do dever de manter dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade em declarações ou documentos pode levar a sanções administrativas e judiciais.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.
