Licitação para contratação de empresa de engenharia civil para obra de contenção em encosta. Abertura em 18/05/2026. Critério de julgamento: menor valor global. Modalidade: concorrência eletrônica. Plataforma: licitanet. com. br. Valor estimado: R$ ****,01. Exigência de vistoria: sim. Itens exclusivos para ME/EPP: sim. Prazo de execução: 3 meses. Prazo de vigência do contrato: 6 meses. Penalidades: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. O edital e anexos estão disponíveis nos portais licitanet. com. br e www. ***. *. *
O prazo de execução dos serviços será de 3 três meses, contados da emissão da ordem de serviço inicial.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitando a ordem cronológica prevista em art. 141 da lei federal 14. 133/2021.
Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer modalidade prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.
A habilitação jurídica, fiscal e social, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, com exigência de registro no conselho profissional, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. O agendamento pode ser feito pelo email tecnico. obras@arraial. rj. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da obra é de R$ ****,17 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezessete centavos).
