Licitações de Contencoes Encosta

O edital prevê que o prazo de execução é de até 04 quatro meses ou seja 120 cento e vinte dias, conforme cronograma físico financeiro.

O edital informa que o pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, conforme cronograma físico financeiro, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O edital estabelece que será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal n ****.

O edital define que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital diz que poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de caiabu, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.

O edital informa que é facultada às empresas realizarem visita ao município de caiabusp para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado: r ****, 78 trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos.

O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses, contados da emissão da primeira ordem de serviços, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, vinculadas ao desempenho execução da contratada.

A garantia da proposta é de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de águia branca es, com validade de no mínimo 90 noventa dias a contar da data de abertura da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos para apresentação apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

A visita técnica será obrigatória, haja vista que a obra será executada em área de difícil acesso devido ao relevo local, com possível intervenção na vegetação existente.

Os atos praticados pela agente e comissão de contratação nas diversas fases do presente certame poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.

O valor da contratação está estimado em ****, 07.

O prazo de execução total da obra será de até 06 seis meses, conforme cronograma físicofinanceiro, contados da data de emissão da ordem de início, podendo, se for necessário e aceito pela administração, para a finalização da execução do objeto, ser justificadamente prorrogado, por igual período, mediante termo aditivo.

O pagamento será efetuado de forma proporcional às etapas da obra, de acordo com laudos de medições realizados pelo setor de engenharia e conforme cronograma físico financeiro, devendo ocorrer no prazo de até 10 dez dias a contar da autorização do setor de engenharia do município, emissão da nota fiscal e de acordo com o disciplinado no edital de concorrência eletrônica ****, sem qualquer reajuste nos valores da proposta, diretamente pela rede bancária ao licitante vencedor.

O objeto da presente licitação estará sujeito a garantia pelo prazo de 05 cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 618 do código civil brasileiro, abrangendo eventuais vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a empresa com a proposta classificada em primeiro lugar deverá, quando solicitada, apresentar os documentos de habilitação e a proposta final readequada, por meio do sistema eletrônico, no prazo estabelecido pelo pregoeiro ou agente de contratação, o qual não poderá ser inferior a 2 duas horas a contar da convocação, observado o princípio da razoabilidade e os meios de comunicação utilizados, nos termos do art. 64 da lei n ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços eou do contrato.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, em horário de expediente, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento da administração não terá caráter sigiloso.