Licitações de Software Gestao Projetos

O pagamento será feito em até 30 dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas e encargos sociais.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em se considerando a baixa especificidade técnica e não exigência de elevada capacidade de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente com as declarações constantes no anexo IV, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em se tratando de serviços com características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021.

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. Este prazo será dividido em duas etapas: primeira etapa: 30 dias para entrega dos estudos de engenharia e análises de viabilidade financeira; segunda etapa: 30 dias após a entrega dos estudos de engenharia e análises de viabilidade financeira. o contratado deverá prestar serviços de assessoria para a prefeitura para definições finais da matriz de riscos.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis a contar da data de recebimento da medição, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021. os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da fatura, bem como dos comprovantes de recolhimento do FGTS, correspondente ao período de execução dos serviços e a mão de obra alocada para esse fim.

O objeto do presente instrumento tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo a contratada eliminá-los às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual. a empresa contratada obriga-se durante o prazo de observação de 30 trinta dias, efetuar as suas próprias expensas, os reparos e substituições indicadas pela secretaria municipal de obras em consequência dos vícios de execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei n. º 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i, da lei n. º 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e qualificação técnica. os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, quais sejam: habilitação jurídica; habilitação fiscal; habilitação econômica-financeira; qualificação técnica.

A contratada que não cumprir integralmente as obrigações assumidas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratada que, convocada dentro do prazo, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções. . .

Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos à diretoria de compras e licitações, preferencialmente através do email: ***@***. *. * final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido. ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. . .

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,26 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos). o valor global estimado para a contratação será de r ****,26 cento e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos.

O pagamento será feito em até 30 dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas e encargos sociais.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em se considerando a baixa especificidade técnica e não exigência de elevada capacidade de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente com as declarações constantes no anexo IV, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em se tratando de serviços com características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para fins de habilitação, serão exigidos exclusivamente os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, economicofinanceira e técnica do licitante.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções observará a gravidade da infração, o impacto na execução contratual, os prejuízos causados à administração, a reincidência, o grau de culpa ou dolo, a vantagem auferida e o tempo de resposta da contratada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências técnicas, de desempenho, qualidade, compatibilidade, documentação comprobatória e validação oficial das informações do produto ofertado. O descumprimento das especificações técnicas, dos requisitos de desempenho, da documentação comprobatória obrigatória ou da compatibilidade do objeto com o termo de referência e com o estudo técnico preliminar ensejará a desclassificação da proposta.

O valor total da contratação é R$ ****,58.