Licitações de Software Gestao Projetos

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Os documentos de habilitação devem ser insertos nos campos correspondentes do sistema.

Serão aplicadas sanções à contratada que incorrer nas infrações descritas.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação eou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportarse de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a execução do contrato terá início no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a assinatura do contrato, período suficiente para que uma contratada organize sua equipe, realize o orçamento inicial e inicie a prestação dos serviços.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com o cumprimento das etapas definidas no cronograma de execução, mediante apresentação de nota fiscal emitida e em conformidade com a exigência contratual e o artigo 92 da lei n ****.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às avaliações previstas na lei n ****, incluindo multa por atraso injustificado, glosas por não conformidade, rescisão unilateral.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****,33.