Licitações de Banco Reserva

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos agrícolas no local e no prazo previamente estabelecidos pela administração municipal, assegurando que os bens estejam novos, em perfeito estado de funcionamento, acompanhados de manuais técnicos, certificados de garantia e demais documentos exigidos pelo fabricante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos equipamentos e o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que a contratada deverá garantir assistência técnica durante todo o período de garantia dos equipamentos, prestando suporte para manutenção preventiva e corretiva, conforme as condições contratuais e especificações do fabricante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de assistência técnica autorizada e catálogo técnico do equipamento ofertado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital lista diversos motivos para desclassificação, como propostas em desacordo com os requisitos, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, e falsidade em declarações ou documentos.

O prazo de entrega será de 40 dias corridos, contados do envio da ordem de compras, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Ambos os itens devem oferecer a garantia mínima de 3 anos, fornecida pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço do item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

As penalidades contratuais incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado.

Para este processo, não será exigida a apresentação de amostras físicas dos bens, sendo obrigatória apenas a entrega de catálogo ou ficha técnica do produto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo máximo para entrega dos veículos é de 60 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, mediante apresentação de nota fiscal atestada.

A garantia mínima exigida para os veículos é de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e a regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das declarações e a falsidade das informações podem ensejar desclassificação ou sanções.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 10 dias corridos a partir do início da prestação do serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item e por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem/serviço), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.