Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. O julgamento será pelo menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 11/05/2026. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. Não há exigência de garantia de execução contratual, mas sim garantia de fábrica mínima de 3 anos. O prazo de entrega dos veículos é de 40 dias corridos a partir da ordem de compras. Não é admitida subcontratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega será de 40 dias corridos, contados do envio da ordem de compras, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
A garantia mínima do bem a ser entregue não poderá ser inferior a 03 anos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, fornecida pelo fabricante.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá às fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos serão exigidos somente da licitante vencedora, no prazo mínimo de 2 horas.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Para este processo, não será exigida a apresentação de amostras físicas dos bens, sendo obrigatória apenas a entrega de catálogo ou ficha técnica do produto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,66.
