Ministério Das Comunicações/Secretaria De Comunicação Social Eletrônica/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações
EDITAL N 329/2025/SEI- MCOM, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redação
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decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico www. ***. *. *, em virtude da aplicação das sanções de multa para executar o serviço de radiodifusão comunitária. Ressalta- se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
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EDITAL N 327/2025/SEI- MCOM, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 ( trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), por meio de peticionamento eletrônico ( https:/
**** 2015 associação educativa e cultural de radiodifusão comunitária vila nova gaspar sc radcom portaria n ****, de 18 10 2024 dou de 22 10 ****, vii, do decreto n **** **** 2020 associação de radiodifusão comunitária não me toque não me toque rs radcom portaria n ****, de 17 01 2025 dou de 22 01 ****, xxii, do decreto n **** **** 2024 sistema de comunicação graciosa ltda me palmas to rtvd portaria n ****, de 09 05 2025 dou de 19 05 **** , caput, do decreto n **** **** 2024 lhm comunicação ltda alto alegre rr fm portaria n ****, de 12 05 2025 dou de 15 05 **** , caput, do decreto n **** 2020.
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s Políticos - Secap São Luís MA FM Of. n **** /2025/MCOM, DE 16/04/2025. 53115. 001984/2024 Associação Comunitária de São Luiz do Norte São Luiz do Norte GO RADCOM Of. n **** /2025/MCOM, DE 23/04/2025. 53115. 008024/2024 Radiodifusora Siriema Ltda Guaíra PR FM Of. n **** /2025/MCOM, DE 27/05/2025. 53115. 044525/2024 Fundação Isabela Paolillo Rossi Barueri SP TVDE Of. n **** /2025/MCOM, DE 07/05/2025. 53115. 014522/2024 Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A. A. C. C. Pindamonhang
**** 2024 rede goiânia de rádio e televisão ltda goiânia go rtvd of. n **** 2025 mcom, de 08 05 **** 2024 associação comunitária de tatuí tatuí sp radcom of. n **** 2025 mcom, de 07 05 **** 2024 empresa de radiodifusão miracatu ltda salinópolis pa fm of. n **** 2025 mcom, de 07 05 **** 2024 fundação são domingos sávio dourado sp fm of. n **** 2025 mcom, de 08 05 **** 2024 rcr rede de comunicação regional ltda marabá pa rtv of. n **** 2025 mcom, de 07 05 **** 2024 associação comunitária terra mãe actmae santa cruz cabralia ba radcom of. n **** 2025 mcom, de 08 05 **** 2024 rádio cerrado 87, 9 fm associação comunitária cultural juventina maria de mendonça sanclerlândia go radcom of. n **** 2025 mcom, de 07 05 **** 2024 associação e movimento comunitário rádio paz no valle fm camboriú sc radcom of. n **** 2024 mcom, de 01 08 **** 2024 sistema imperial de comunicação ltda marecha
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EDITAL N 321/2025/SEI- MCOM, DE 23 DE JULHO DE 2025 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redação dad
**** **** sociedade difusora rádio cultura ltda bagé rs radcom of. n **** 2025 mcom, de 22 05 **** 2020 associação beneficente educativa novo horizonte guarulhos sp radcom of. n **** 2024 mcom, de 22 05 **** 2015 associação cultural de radiodifusão comunitária costa verde sideral fm maricá rj radcom of. n **** 2025 mcom, de 22 05 **** 2015 associação artística e cultural de desenvolvimento do setor marista sul aparecida de goiânia go radcom of. n **** 2025 mcom, de 22 05 **** 2016 associação de desenvolvimento comunitário nova hartz rs radcom of. n **** 2025 mcom, de 22 05 2025
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