Licitações de Pregao Arcondicionado

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo nos casos em que, em razão da complexidade ou especificidade da demanda, seja previamente aprovado cronograma próprio pela fiscalização. A contratada deverá refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com as especificações ou recusados pela fiscalização, bem como providenciar a substituição de equipamentos inadequados ou a correção de falhas, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da notificação.

O pagamento pela efetiva realização do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. A contagem para o 30º trigésimo dia só iniciará após a aceitação dos serviços pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratarse de contratação, por meio de registro de preços, para eventual locação de equipamentos.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local da demanda, efetuando os levantamentos necessários e, quando solicitado pela administração, apresentar, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, detalhamento da execução dos serviços.

Não será exigida amostra prévia dos itens.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos veículos é de até 30 trinta dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no seguinte endereço: Rua Floriano Peixoto, 156 bairro centro cabreúva sp cep: **** de segunda a sexta feira, das 08:00h às 16:00h, devendo tal entrega ser previamente agendada junto à unidade requisitante.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega. O fornecedor deverá apresentar nota fiscal eletrônica no ato da entrega do bem.

Garantia mínima de 36 trinta e seis meses para os veículos, abrangendo também o período da garantia de fábrica.

O critério de seleção do fornecedor será feito através da realização de pregão eletrônico e o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos a habilitação estão relacionados no anexo ii deste edital e serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

Serão aplicadas à contratada que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de r ****, 00.

O edital prevê que após a emissão da ordem de serviço/fornecimento, a contratada deverá fornecer e instalar o produto no prazo de 30 trinta dias, de segunda a sexta-feira, com exceção de dias considerados pontos facultativos, feriado municipal ou nacional, no horário de 08:00 às 16:00 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 10º dia posterior à data de apresentação das faturas/notas fiscais, em consonância com a ordem de fornecimento, requisição ou documento equivalente, sendo atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas pela empresa fornecedora.

O edital informa que para a presente contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser apresentados pelo licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,53.

Os produtos/materiais/serviços deverão ser entregues de forma parcelada em até 02 dois dias consecutivos da solicitação de compra/ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, após liquidação.

Não haverá exigência de garantia da proposta na presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à habilitação fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal no 12. 846/2013.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entrega/execução do objeto.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25 (duzentos e um mil, setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos).

Os produtos/materiais/serviços deverão ser entregues de forma parcelada em até 02 dois dias consecutivos da solicitação de compra/ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, após liquidação.

Não haverá exigência de garantia da proposta na presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à habilitação fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal no 12. 846/2013.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entrega/execução do objeto.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25 (duzentos e um mil, setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos).