A Prefeitura Municipal de Tomar do Geru, Sergipe, realizará um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de ônibus para transporte escolar. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 11 de junho de 2026, com abertura das propostas às 10h00. Os interessados devem estar credenciados na plataforma LicitaNet. O objeto da licitação abrange 8 rotas de transporte escolar, com ônibus tipo ônibus, ar condicionado, capacidade mínima de 45 passageiros e ano de fabricação a partir de ****, incluindo motorista. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 5 cinco dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato e podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA-E.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Será exigida a garantia de proposta, de que trata o § 1º, do art. 58, da Lei nº ****, de 2021, a ser indexada via sistema pelo qual se processará a licitação, no campo momento oportuno, com validade durante o torneio licitatório, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos necessários estão detalhados no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparar integralmente os danos causados.
O edital prevê a vistoria dos veículos após a definição do licitante vencedor e sua devida habilitação. A comissão de vistoria verificará o atendimento às exigências e emitirá relatório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo ou a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
