Licitações de Model Information

O prazo total para elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional Fundepar, em conformidade com o disposto no contrato anexo I. As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério técnica e preço, atribuindo-se ao critério preço o percentual máximo de até 40% e ao critério técnica o percentual máximo de até 60%.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XV do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Será exigida amostra correspondente ao sistema construtivo proposto, conforme especificações no subitem 6. 4 do termo de referência anexo XVIII do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,72, sendo R$ ****,74 referente à execução da obra e R$ ****,98 referente à elaboração dos projetos.

O edital prevê critério de julgamento: técnica e preço.

O prazo para apresentação dos documentos de habilitação foi alterado para o dia dezesseis de junho de 2026.

O edital prevê que o prazo para a conclusão física integral de todas as 20 unidades habitacionais é de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço os.

O edital informa que o pagamento será efetuado com base nas medições aprovadas pela fiscalização, mediante emissão de nota fiscalfatura pela contratada, devidamente acompanhada do atesto do gestor do contrato.

O edital informa que a adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global sobre planilha orçamentáriatabela referencial de preços.

O edital informa que os licitantes deverão previamente anexar no sistema a seguinte documentação de habilitação: **** habilitação jurídica artigo 66 da lei federal n ****.

O edital informa que as sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

O edital informa que deverá ser apresentado o atestado de visita técnica do local que serão executados os serviços, expedido exclusivamente pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos comprovando de que a empresa visitou os locais de onde as obras serão executadas e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

O edital informa que os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitaitagiba@gmail. com.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação da execução das obras civis e instalações das 20 vinte unidades habitacionais no município de itagibába referente à meta 1 do plano de trabalho é de r ****, 00 dois milhões, setecentos e trinta mil reais.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.