Licitações de Cartao Pagamento

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço.

O edital exige que a empresa participante deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso art. 7 da constituição e na lei federal n ****, de 27 de outubro de ****, podendo se3x esta comprovação a qualquer tempo.

O valor para lances iniciais da presente licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e o crédito será feito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas informa que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. (item 7. 8. 1).

O edital informa que exige amostras dos itens não (item 10. 1), indicando que não há exigência de amostras.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de serviços contínuos.

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º dia contado do recebimento definitivo, mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital.

O fornecedor será selecionado com base no menor custo para o município e para o contribuinte, através do uso de cartão de crédito.

A habilitação jurídica exige que a empresa seja legalmente constituída e autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na forma de banco múltiplo, comercial ou cooperativo. A qualificação econômico-financeira e técnica também são requisitos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 07/04/2026, às 23h59.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados da solicitação da secretaria geral. A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 Centro, São Francisco do Sul - SC, ****, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 19h00 ou conforme orientação e autorização da secretaria geral, em até 3 (três) dias úteis contados da solicitação da secretaria geral.

O pagamento dar-se-á à contratada, conforme quantidades solicitadas nas ordens de compra, em até 10 (dez) dias após entrega dos produtos. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

A garantia mínima exigida para os produtos é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, observados o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 19:00h do dia 05 de maio de 2026.

O valor máximo estimado anual para a aquisição é de R$ ****,59.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados da solicitação da secretaria geral.

O pagamento dar-se-á à contratada, conforme quantidades solicitadas nas ordens de compra, em até 10 dez dias após entrega dos produtos.

A garantia mínima para os produtos é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado anual é de R$ ****,59.