Licitações de Porto Calvo

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme descrito: ipo: menor preço por item.

O fornecimento dos bens objeto da presente contratação deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias, estabelecido pela administração, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF ou mediante apresentação da documentação exigida, devendo comprovar: I) Regularidade jurídica; II) Regularidade fiscal e trabalhista; III) Inexistência de impedimentos legais para contratar com o poder público; IV) Capacidade técnica compatível com o objeto contratado.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, bem como aquelas estabelecidas no contrato administrativo, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,27 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos).

O edital prevê que a execução do serviço ocorrerá no dia 19 de abril de 2026, na cidade de porto calvoal. e que o prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será menor preço por item.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itemns prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que Poderá ser solicitado a entrega de uma unidade dos itens após o término do pregão e dos tramites necessários a contratação, de forma imediata no endereço da solicitação formal a título de avaliação de amostras.

O edital informa que o valor total estimados da contratação r ****, 00 cinquenta mil reais.

O edital prevê que a entrega do leite será realizada semanalmente nos pontos de distribuição, com horários a serem pactuados entre a coordenação do PAALEITE e a entidade credenciada. O prazo de execução dos serviços será contado a partir do efetivo recebimento da ordem de execução até a expiração do prazo de vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A contratada deverá apresentar solicitação de pagamento quinzenalmente, acompanhada de notas fiscais, certidões negativas e outros documentos comprobatórios.

O edital informa que não haverá exigência de prestação de garantia contratual de execução.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no credenciamento, e os pedidos de credenciamento serão analisados mensalmente pela comissão especial.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo documentos como ata de fundação, estatuto social, certidões negativas, declaração de não emprego de menor e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital dispensa a necessidade de realização de avaliação prévia (vistoria obrigatória) do local de execução dos serviços como condição para participação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital é de três dias úteis a partir de sua publicação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.