Licitações de Robos

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias contados da realização dos serviços e recebimento da nota fiscal com o devido aceite da secretaria solicitante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora deverá ser anexada via sistema após a fase de lances em arquivos separados por documento conforme solicitado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Como condição de participação nesta licitação, nos termos do art. 58 da lei ****, será exigida a prestação de garantia de proposta no valor de r ****, 59 quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos, correspondente a 1, 00 do valor total estimado para a contratação, conforme termo de referência, deste edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecipará as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 59 quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos.