O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, mediante sistema informatizado e cartão magnético para abastecimento de combustíveis. O critério de julgamento é o percentual de desconto na taxa administrativa. A data de abertura das propostas é 05/01/2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo do contrato é de 12 meses.
O prazo de entrega dos cartões magnéticos é de até 10 dias úteis, contados a partir da solicitação do órgão contratante.
O pagamento será efetuado à contratada mensalmente, no prazo de até 10 dez dias da data de recebimento da nota fiscal/fatura e após verificada sua exatidão por meio do atesto.
A licitante deverá apresentar garantia contratual exigida no art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o do tipo por percentual de desconto taxa administrativa.
O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 duas horas.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra do sistema, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor previsto para a contratação é de r ****,00 dois milhões, cento e setenta e oito mil e trezentos reais.
