Licitações de Administracao Cartao

O prazo de execução do serviço é de 12 meses a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme ajustado e na data aprazada, com a taxa de administração cobrada pela contratada à prefeitura devendo ser de 0% ou negativa.

O critério de julgamento adotado é o de menor taxa administrativa.

Os documentos exigidos para habilitação devem ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, incluindo declarações de conformidade legal, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa pode sujeitar o licitante às sanções legais previstas no edital.

O valor estimado para o benefício eventual durante o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos cartões será de até 30 dias após a entrega das informações cadastrais dos servidores. o prazo de entrega dos cartões será de até 30 trinta dias após a entrega das informações cadastrais dos servidores.

O pagamento à contratada será realizado com antecedência mínima de 5 dias em relação ao dia da recarga, e o saldo deverá ser disponibilizado para os servidores até o dia 15 do mês subsequente. o pagamento a contratada será realizado com no mA­nimo 05 cinco dias de antecedência em relação ao dia da recarga e o saldo deverá ser disponibilizado para os servidores até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência.

O critério de julgamento será o menor preço global e menor taxa administrativa. dispensa eletrônica, com critério de julgamento, menor preço global menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será exigida, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica. serão exigidos os seguintes documentos de habilitação econômico-financeira previstos no art. 69 dalei no ****.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa limitada a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas acima, as seguintes penalidades, nos limites previstos no art. 156 da lei federal ****: **** **** multa limitada a 30 do valor do contrato.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso de contratação serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.

O valor estimado para a contratação será de R$ ****,90. o valor estimado para a contratação será de r ****, 90 trinta e oito mil, trezentos e quarenta equatro reais e noventa centavos.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 24 horas após a assinatura do contrato, com implantação do sistema em até 30 dias corridos. o sistema de gestão deverá estar implantado em todos os postos da rede credenciada, em condições de pleno funcionamento, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão solicitados ao licitante mais bem classificado. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a não manutenção da proposta podem levar à desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. modo de disputa valor máximo: aberto r ****,00