Secretaria Da Educacao - Secretaria De Estado Da Educação - 05ª Cre - Pelotas

O prazo de duração do contrato é de 01 ano, contado a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento do serviço se dará de forma proporcional ao somatório dos quilômetros efetivamente rodados para o cumprimento integral do itinerário previamente delimitado pela contratante, respeitado o limite máximo diário previsto para cada rota, ida e volta, especificada no anexo a deste termo de referência. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, que poderá ser realizada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O valor da garantia será de 5% do valor total contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço/maior taxa de desconto.

Os documentos de habilitação incluem comprovação de aptidão técnica, documentos dos veículos (licenciamento, laudo de vistoria, autorização para transporte escolar), documentos dos condutores (CNH, certidão criminal, avaliação psicológica) e documentos do monitor (certidão de antecedentes criminais, documento de identificação, certificado de conclusão de ensino médio).

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O contrato terá duração de 01 um ano, contado a partir da data definida na ordem de início dos serviços, podendo ser extinto quando deixar de existir a situação emergencial que deu ensejo à presente contratação, devendo a contratada, nessa situação, ser notificado da extinção com antecedência mínima de trinta dias, quando possível.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, podendo ser realizada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço/maior taxa de desconto.

A habilitação exigirá documentos de qualificação técnica, documentação dos veículos (incluindo idade máxima de 10 anos, salvo legislação municipal específica), condutores (com CNH categoria D ou E, curso de atualização e certidão criminal negativa) e monitores (com certidão de antecedentes criminais).

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O objeto do contrato será executado nos locais previstos no anexo iv folha de dados cgdl 16. 5. O prazo de duração do contrato é de 01 um ano, contado a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, podendo ser realizada em diversas modalidades como caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço/maior taxa de desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, documentos dos veículos, condutores e monitores são exigidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de duração do contrato é de 01 um ano, contado a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado o prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado.

A garantia deverá ser prestada o valor correspondente a . . . . . . por cento conforme anexo iv folha de dados cgdl 21. 1 do valor total contratado.

O critério de julgamento será menor preço.

O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O prazo de duração do contrato é de 01 um ano, contado a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento do serviço se dará de forma proporcional ao somatório dos quilômetros efetivamente rodados para o cumprimento integral do itinerário previamente delimitado pela contratante, respeitado o limite máximo diário previsto para cada rota.

A garantia deverá ser prestada no valor correspondente a . . . . . . por cento conforme anexo IV folha de dados CGDL 21. 1 do valor total contratado.

O critério de julgamento será menor preço.

O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo IV folha de dados CGDL ****, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O preço estimado do serviço será cotado tendo por base o valor do quilômetro rodado para o atendimento da rota estipulada pela contratante, atentandose ao limite máximo diário do percurso do lote.