O edital trata da contratação de empresa para sistema de abastecimento de água em Zé Doca, MA, na modalidade concorrência eletrônica. A abertura da sessão pública ocorrerá em 12/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. O contrato terá vigência de 360 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação das medições.
O prazo de execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.
O pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatório.
Nos termos do artigo 58 da lei federal ****, a garantia da proposta, limitada a 1 um inteiro por cento do valor estimado do objeto da contratação, sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1 do artigo 96 da lei federal ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:
O agente de contratações declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo 20 vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qualis decisãoões pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
O valor do máximo aceitável para a presente licitação é orçamento é ****, 82 quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos e sete reais e oitenta e dois centavos.