Câmara Municipal De Marialva- Pr - Municipio De Marialva

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Marialva, conforme a minuta de contrato anexa, após a execução e certificação das atividades.

Será exigida garantia de execução do contrato, conforme a cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

As empresas devem estar devidamente constituídas, com objeto social pertinente e compatível ao licitado, e atender todas as exigências do edital e seus anexos, além de credenciadas no sistema eletrônico do bolsa de licitações e leilões bll.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, para os casos de infrações cometidas pelos licitantes.

Os licitantes podem vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Os pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital podem ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,40.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o anexo I do edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos equipamentos contra defeitos mecânicos durante a vigência contratual, contra defeitos de fabricação, mecânicos, montagem e funcionamento decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego em condições normais, sendo compreendida pela assistência técnica, incluindo mão-de-obra, reposição de peças e componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos de fábrica.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A participação neste pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da lei n ****, de **** e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento das disposições contidas neste termo de referência e/ou contratuais sujeita a contratada às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município de Marialva PR, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até sua reabilitação perante autoridade que aplicou a penalidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O edital prevê um prazo de 12 meses para o credenciamento, a partir da publicação, podendo ser admitidos prestadores a qualquer momento durante a sua vigência. O edital também especifica prazos para entrega de serviços e documentação, bem como prazos para a aplicação de sanções.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo credenciado.

O edital especifica os documentos de habilitação exigidos para pessoas jurídicas e físicas, como declaração unificada, RG/CNH, CPF, comprovante de endereço, cadastro no PIS/PASEP, certidões de regularidade fiscal, registro comercial, estatuto, contrato social, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade, descredenciamento e cobrança judicial, em caso de infrações.

FALSE

A apresentação de amostras não é exigida.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.