Dispensa eletrônica para aquisição de smartphones e contratação de planos de telefonia móvel para o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu - CE. A sessão pública ocorrerá em 27 de julho de 2026, com início da fase de lances às 09:00h e término às 15:00h. O julgamento será pelo menor preço por lote. Os fornecedores devem se cadastrar na plataforma www. ***. *. * prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no aviso.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso.