Licitações de Servico Refeicoes

As marmitex deverão ser entregues impreterivelmente às 07h30min no local indicado para a Vigilância em Saúde e às 11h:20m no CAPS Centro de Atenção Psicossocial. os produtos deverão ser entregues na vigilância rua dr. cesarino, 255 centro campanha mg nos dias programados da campanha de vacinação antirrâbica de segunda a sexta às 07h:30m. os produtos deverão ser entregues no caps centro de atenção psicossocial avenida 2 dois de outubro, 295 chapada campanha mg de segunda à sexta às 11h: 20m.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para ME/EPP. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital: 13. 2. habilitação jurídica: [. . . ] 13. 3. regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 13. 4. qualificação econômico-financeira: [. . . ]

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e administrativas previstas. o contratado poderá ser apenado, isoladamente, ou juntamente com multas, com as seguintes penalidades: a advertência b impedimento de licitar e contratar ou c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A administração realizará vistoria para verificar as condições higiênico-sanitárias da unidade de produção. a administração realizará vistoria para verificar as condições higiênico-sanitárias, os fluxos de produção, armazenamento, transporte, controle de temperatura, rastreabilidade dos alimentos e demais exigências previstas na rdc anvisa no ****, sendo vedado o início da execução contratual antes da aprovação da unidade municipal da vigilância sanitária.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser apresentados em até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital. o licitante deverá protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores inexequíveis, ou falhas não corrigidas. será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****, 00 noventa e oito mil e duzentos reais, distribuídos em itens, na forma indicada no termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar na fase de lances deverá apresentar amostras dos itens licitados, conforme convocação formal do pregoeiro, como condição para adjudicação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades das secretarias municipais, mediante emissão da respectiva ordem de fornecimento. o fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades das secretarias municipais de saúde, educação, cultura, esporte e lazer e assistência social e do trabalho, mediante emissão da respectiva ordem de fornecimento

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 30 dias pela tesouraria municipal após a entrega e recebimento da nota fiscal aprovada. o pagamento será realizado no prazo m�nimo de 30 trinta dias pelatesouraria municipal ap�s a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovadapelo servidor respons�vel pela fiscaliza��o do contrato e pelo secret�riomunicipal respons�vel.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. cujo o crit�rio de julgamentoser� o de menor pre�o

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. os documentos de habilita��o, de que tratam os itens 7. 1, 7. 2 e 7. 3, enviados nos termos do item 5. 1, todos deste edital, ser�o examinados pelopregoeiro

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamentepelas seguintes infra�es

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e ospedidos de impugna�es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teisanteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, por meio do seguinteendere�o eletr�nico: www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o eproposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas no edital e lei federal ****

O cumprimento pontual dos prazos de entrega dos bens ou serviços é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções e penalidades contratuais.

O município mantém compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A documentação de habilitação deve ser verificada atentamente, inclusive quanto à forma de apresentação. A ausência ou desconformidade documental pode resultar na inabilitação sumária.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A amostra será avaliada pela equipe técnica.

O prazo para interposição de recurso é de 20 minutos para manifestar a intenção de recorrer, de forma motivada, após a declaração do vencedor.

A falsidade da declaração de cumprimento de requisitos para habilitação ou conformidade da proposta pode sujeitar o licitante às sanções previstas.