A licitação é para registro de preços de refeições (marmitex e self service), água e refrigerantes para as secretarias municipais de Divinésia-MG. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para o lote 03. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual nem de amostras.
As refeições marmitex devem ser entregues em até 60 minutos após o recebimento da solicitação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não é exigida garantia da contratação, pois não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no termo de referência.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a apresentação de amostras, pois não será exigida a apresentação de amostras, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de refeições prontas.
Qualquer pessoa pode protocolar o pedido de impugnação até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
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