Licitações de Servico Refeicoes

O prazo para emissão dos cartões personalizados é de 03 dias úteis, contados da solicitação. O prazo para entrega dos cartões personalizados e senhas é de 02 dias úteis, contados da emissão.

O pagamento será efetuado mensalmente, em 30 dias, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. A taxa de administração é de 0%.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com a escolha a critério dos beneficiários diretos (funcionários e colaboradores da FOSP).

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos especificados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Resolução SS nº 65/2024.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Durante toda a vigência do edital, qualquer pessoa pode impugnar o instrumento convocatório ou solicitar esclarecimento. As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por via eletrônica para licitacao@fosp. saude. sp. gov. br.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,60.

A execução ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da administração. A data e horário serão informados previamente pela contratante.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do serviço solicitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município de Mandaguaçu/PR.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica/financeira, com prazos específicos para ME/EPP.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a necessidade do município, mediante ordem de serviço ou requisição específica expedida pela secretaria. O cronograma deverá seguir o que consta no item 5. 1. 3 do termo de referência, garantindo a organização e eficiência do serviço. As próteses deverão ser executadas em tempo hábil, respeitando as necessidades operacionais, sem comprometer a qualidade do serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetivado de acordo com os valores dispostos no anexo i, observado o que consta neste contrato e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital informa que a credenciada, Clinica Baggio Ltda. , foi habilitada no dia 19 de março de 2026, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atendelos plenamente, mantendoos nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital detalha as sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos. As multas podem chegar a 30% do valor global do contrato, e o montante total de multas não poderá ultrapassar esse limite, sob pena de rescisão contratual.

O edital informa que o valor máximo desta contratação será de r ****, 00 trezentos mil reais.