Licitações de Servico Refeicoes

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato para cada demanda. O prazo para execução dos serviços será determinado pelo contratante para cada demanda.

O pagamento será depositado em conta corrente, doc ou ted, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretaria municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução por parte do fornecedor, tendo em vista a natureza do objeto.

A seleção do credenciado poderá ocorrer a critério do beneficiário direto da prestação, quando caracterizada a necessidade de escolha vinculada à conveniência, localização ou adequação do fornecedor. No município de Divino das Laranjeiras, a distribuição da demanda observará o critério de rodízio.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o credenciado às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, prorrogável por até no máximo de 10 dez anos.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.

A contratante procederá à aferição das gramaturas das refeições diariamente, coletando amostras para verificação da gramatura contratual, temperatura, apresentação, composição e propriedades organolépticas, além de amostras para eventual análise microbiológica.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50 (dez milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ocorrer no prazo e condições constantes do termo de referência. Para hospedagem, os serviços deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme a demanda. Para alimentação, as refeições deverão ser fornecidas diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, respeitando horários compatíveis com a rotina hospitalar.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente aos serviços efetivamente utilizados. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, licença sanitária e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em casos de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras infrações.

O edital menciona a necessidade de apresentação de amostras dos tecidos para confecção de uniformes no item 15. 2 das condições para assinatura da ata de registro de preços, mas o objeto da licitação não envolve uniformes, portanto, a exigência de amostras não se aplica ao objeto principal.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais).

O edital prevê um valor estimado de ****, 75 dezessete mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos.