Licitações de Servico Refeicoes

O cartão magnético de vale-alimentação deverá ser entregue na sede da Câmara Municipal de Santa Gertrudes no prazo máximo de 5 dias úteis, conforme lista enviada pelo Recursos Humanos.

O pagamento será efetuado em até 2 dias úteis após o recebimento do crédito do vale-alimentação, mediante depósito bancário, transferência, boleto ou pix em favor da contratada, a critério do departamento financeiro da Câmara Municipal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

A escolha se dará a critério de terceiros, onde a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A documentação necessária para habilitação encontra-se no edital de credenciamento.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora de 0,05% sobre o valor total estimado da contratação. A inexecução total do serviço implicará em multa de 2% sobre o valor total estimado.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Qualquer interessado possui legitimidade para impugnar o presente edital de credenciamento por suposta irregularidade ou para solicitar esclarecimentos acerca de suas disposições, e a comissão de contratação deverá responder no prazo de 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O cronograma de entrega para o fornecimento de kit lanches está detalhado para o ano de 2026, com quantidades previstas para cada mês, conforme especificado na seção 5. 1. 6 do edital.

O edital informa que o contratante pagará à contratada os valores estimados especificados no quadro abaixo e que o valor do contrato referido nesta cláusula é meramente estimativo, dependendo os pagamentos devidos à contratada dos quantitativos efetivamente executados. A seção 6. 1 menciona que o prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no trhabilitação.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no trhabilitação, conforme a cláusula nona do edital.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas na cláusula décima, incluindo multas compensatórias e moratórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas compensatórias podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da natureza da infração. As multas moratórias diárias variam de 0,1% a 5% ao dia, conforme o tipo de obrigação e o período de atraso.

O valor estimado para o contrato é de R$ 0,00, conforme especificado na seção 5. 1. 1 do edital.

O credenciamento ocorrerá a partir de 10 de novembro de 2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, e permanecerá em aberto pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A admissão do credenciamento será feita mediante comprovação dos documentos exigidos no edital.

Os interessados deverão apresentar documentação completa para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O não cumprimento ou cumprimento parcial ensejará aplicação de multa de 10% do valor do contrato, podendo levar à rescisão contratual e outras sanções legais.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas à comissão de licitação do cisalp, até 2 dias úteis antes da primeira data fixada para a abertura dos envelopes de credenciamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

As refeições deverão ser entregues em até 4 (quatro) horas após o recebimento da ordem de compra, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas.

O pagamento será efetuado à contratada na forma constante do edital e de acordo com a resolução n° 028/2020 TCE Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e suas alterações.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.