Licitações de Servico Refeicoes

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso (limite de 10%), 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento, 2% do valor do bem/serviço recusado por dia de demora na substituição, 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa em substituí-lo, e 1% do valor contratado para o não cumprimento de outras condições.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Fornecimento imediato.

O edital estabelece que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

O edital informa que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento, e outras multas específicas para substituição de material rejeitado e descumprimento de condições.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação: R$ ****,00 (cinco mil reais).

O prazo para entrega do objeto será conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a aprovação pela comissão organizadora, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega de cada parcela dos materiais será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento de bens pelo fornecedor registrado, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período, mediante solicitação justificada do fornecedor e aceitação formal da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os itens duráveis de copa e cozinha e os materiais elétricos e eletrônicos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, sem prejuízo de prazo superior eventualmente ofertado pelo fabricante. Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, após solicitação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, atraso injustificado na entrega do objeto, descumprimento de cláusulas contratuais ou qualquer infração legal, será aplicada à contratada, assegurado o contraditório e a ampla defesa, uma ou mais das sanções administrativas previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

Os esclarecimentos e impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global do registro de preços corresponde a R$ ****,13.

O fornecimento das refeições será realizado de forma contínua, conforme a demanda do departamento municipal de saúde, durante o período de vigência do contrato. Após a solicitação formal (autorização de fornecimento/empenho), a empresa contratada deverá disponibilizar as refeições de forma imediata ou no prazo máximo previamente acordado com a administração, garantindo o atendimento no mesmo dia, considerando a natureza essencial do serviço. Após a solicitação formal autorização de fornecimento/empenho, a empresa contratada deverá disponibilizar as refeições de forma imediata ou no prazo máximo previamente acordado com a administração, garantindo o atendimento no mesmo dia, considerando a natureza essencial do serviço

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, de acordo com os produtos adquiridos, mediante apresentação da nota fiscal, sendo o pagamento efetuado através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, de acordo com os produtos adquiridos, mediante apresentação da nota fiscal, sendo o pagamento efetuado através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item. adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii da lei no ****, de 2021. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii da lei no ****, de 2021. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

As infrações administrativas e sanções estão previstas no termo de referência anexo i deste edital. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total da solicitação/ordem de fornecimento. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez inteiros por cento do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). valor total máximo da licitação r ****, 00 quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais.