Licitações de Servico Refeicoes

Os produtos perecíveis devem ser finalizados em até 60 minutos antes da entrega, e o tempo de trânsito não pode exceder 30 minutos. A entrega é considerada imediata, com prazo máximo de 2 dias da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, no prazo de até 5 dias úteis a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de transferência bancária, PIX ou depósito em conta corrente. o pagamento é contratada será efetuado pelos produtos e serviços efetivamente entregues, em moeda nacional, no prazo de até 5 cinco dias úteis a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

A contratada deverá dar garantia mínima conforme estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O fornecedor deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica, incluindo contrato social, CNPJ, certidões negativas e alvará sanitário.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer durante a sessão pública, tendo o prazo de 20 minutos para isso. O prazo para apresentar contrarrazões é de 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 1 hora, por se tratar de produtos perecíveis e de consumo imediato, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra. Os materiais deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança e higiene durante o transporte, não causando prejuízo à sua entrega em perfeitas condições. O prazo máximo para entrega é de 24 horas a contar da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos, com o devido ateste de recebimento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Licitações, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. O licitante detentor do menor preço deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.