Ribeirao Preto Camara Municipal Dos Vereadores - Camara Municipal De Ribeirao Preto

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data determinada na ordem de serviços, prorrogáveis por igual período até o limite máximo de 10 anos, por se tratar de serviço contínuo.

A contratante condicionará o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato, nos termos do § 3º, art. 121 da Lei nº 14. 133/2021.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme condições descritas na minuta de contrato anexo VI.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia, por qualquer processo de cópia autenticada por qualquer cartório ou órgão competente ou, por publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se à aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A demonstração do sistema é obrigatória para a licitante vencedora do certame, consistindo em prova de conceito.

A impugnação deste edital e os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,66.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data determinada na ordem de serviços, prorrogáveis por igual período até o limite máximo de 10 anos, por se tratar de serviço contínuo.

A contratante condicionará o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato, nos termos do § 3º, art. 121 da Lei nº 14. 133/2021.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme condições descritas na minuta contratual anexo VII.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos pelos documentos constantes no registro cadastral no SICAF.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, e praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

A impugnação deste edital e os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo email pregao@camararibeiraopreto. sp. gov. br.

O preço máximo estimado é de R$ ****,00 (noventa e três mil, setecentos e setenta reais).

O edital prevê garantia mínima de 60 meses.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações.

A impugnação deve ser enviada 3 dias úteis antes da abertura.

O preço máximo estimado é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses, contados da data da assinatura do contrato ou da data indicada pela contratante na autorização para início dos serviços.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme condições descritas no anexo v minuta contratual.

O critério de julgamento é de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultado aos licitantes realizar vistoria técnica nas dependências da contratante, mediante agendamento prévio, para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto.

A impugnação deste edital e os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo email pregao@camararibeiraopreto. sp. gov. br.

A despesa total estimada de r ****, 00 um milhão seiscentos e vinte mil reais.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme condições descritas na minuta contratual anexo vii. A garantia, nas modalidades caução, opção pelo seguro-garantia ou fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A participação nesta licitação implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas e condições constantes do presente edital e seus anexos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação deste edital e os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O preço máximo estimado é de R$ ****,47.