Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Cia. Desenv. Habitacional E Urbanamismo De Sao Paulo - Cdhu

O prazo para entrega da apólice de seguro, por edificação, é de 20 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados do aceite da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, emitido pelo gestor do contrato.

Fica a contratada dispensada da apresentação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia dos edifícios é imprescindível para o conhecimento pleno de suas condições e peculiaridades. Caso a empresa interessada manifeste intenção de realizá-la, deverá agendá-la previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação será sigiloso até a fase de homologação da licitação.

O prazo para entrega dos produtos será de, no máximo, 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra emitida por empreendimento pela CDHU.

A CDHU pagará à contratada os valores relativos aos bens efetivamente fornecidos e montados, por empreendimento, vedados quaisquer adiantamentos, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal e após a emissão, por empreendimento, do termo de recebimento definitivo (TRD) de cada entrega.

O prazo de garantia e de assistência técnica dos mobiliários é de mínimo 12 doze meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no item 8. 3. do termo de referência anexo IV deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante será responsabilizado quando do cometimento de infrações administrativas, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega e instalação deste objeto será de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento das ordemns de serviço os, emitidas pela gerência de serviços administrativos da cdhu.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados do aceite de cada nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, emitido pelo gestor do contrato, desde que tenha sido emitido o correspondente trd e autorizado o pagamento da despesa.

A contratada deverá prestar garantia e assistência técnica substituição, ajustes, reparos e correções necessárias, pelo período, de no mínimo, 12 doze meses para os materiais fornecidos e instalados, contados a partir do termo de recebimento definitivo trd emitido pelo gestor da cdhu, ou por responsável por ele designado.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para esta contratação, a visita técnica é facultativa aos interessados. Caso haja interesse em realizála, esta deverá ser previamente agendada.

Após a assinatura da respectiva ata de registro de preços e contrato, antecedente à emissão da primeira ordem de serviço os, o fornecedor registrado deverá apresentar ao gestor contratual designado pela cdhu as amostras de todos os materiais e acabamentos especificados neste objeto, visando aprovação prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.