A licitação visa a contratação de empresa para
elaboração e
aprovação do projeto PPCI para a EMef 12 salas padrão FNDE. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho. O local de entrega será conforme descrito no anexo 08. O envio da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. A desclassificação de propostas será fundamentada e registrada no sistema. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. Os lances deverão ser ofertados de acordo com o tipo de licitação. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1,00. A etapa de lances terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lance enviado neste período de prorrogação. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável ou que não obedecer às especificações técnicas. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 24 horas. O pregoeiro solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 horas, envie a proposta final adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada. A proposta final deverá conter o valor unitário, global e total, a marca e modelo de cada item ofertado, a descrição detalhada do objeto, com as informações similares à especificação do termo de referência, ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, informar os dados de contato da empresa atualizados, contendo email, no mínimo 2 telefones para contato, preferencialmente, e representante legal com número do CPF, informar os dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com endereço, número da conta e o tipo da conta. Os pagamentos serão realizados via chave PIX. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada. A nota fiscal deve ser entregue junto com a mercadoria/serviço. O valor a ser pago será atualizado financeiramente desde a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo como base o índice IGP-M do mês anterior ao pagamento da parcela e, a título de penalidade, juros de mora, à razão de 0,1% ao mês. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A participação na presente licitação implica em concordância tácita com todos os termos e condições deste edital. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de contrato, modelo de declaração unificado, estudo técnico preliminar, modelo de declaração de realização/dispensa de vistor