Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio, suporte e placas de identificação, para serem usados nos prédios das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal do Prata/MG.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (5 dias úteis), obrigações ao fornecedor (fornecimento dos produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, emissão de faturas, reparos, garantia dos materiais, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, manutenção de condições de habilitação e qualificação, preposto para execução do objeto, substituição de pessoal, comunicação do andamento da entrega, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da previdência social e aprendizes), obrigações da contratante (acompanhamento e fiscalização da entrega, rejeição de itens em desacordo com a especificação, notificação de irregularidades, solicitação de reparos, prazo de 24 horas para regularização de falhas, prestação de informações e esclarecimentos, paralisação ou suspensão da execução da entrega, aplicação de sanções regulamentares, pagamento na forma e prazo previsto, comunicação de modificações), pagamento em 15 dias úteis após a entrega, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, garantia de execução (não exigida), termo de contrato ou instrumento equivalente (ata de registro de preços), reajustamento e reequilíbrio (regras estabelecidas na lei 14. 133/2021), recebimento do objeto e fiscalização (conferência das quantidades e qualidade dos itens, substituição de itens com vícios, prazo de validade dos itens, informações para o sesmt, uniformização dos empregados), obrigações da contratante e da contratada (fornecimento, faturas, atendimento, reparos, garantia, responsabilidades, fiscalização, pagamento, comunicação de modificações), prazos para recursos (3 dias úteis), endereço para consulta do edital (www. ***. *. * www. ***. *. *).