O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de bombonas, coletoras de lixo, contêineres e carrinhos para coleta de resíduos. A sessão pública ocorrerá no dia 11/05/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há preferência para ME/EPP, com o lote 03 sendo exclusivo para estas empresas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A proposta terá validade de 90 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano.
Os itens constantes na autorização de fornecimento deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da referida autorização pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
Todos os itens deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação e vícios de qualidade, pelo prazo mínimo estabelecido na legislação vigente ou pelo prazo ofertado pelo fabricante, quando superior.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Os licitantes e contratados da administração pública municipal estão sujeitos às penalidades e sanções por infrações administrativas cometidas, nos termos do decreto municipal no **** de 22 de setembro de 2023.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo encaminhar via plataforma, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.