O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de ensaios de segurança básica e desempenho essencial para equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 28/05/2026 às 10h. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não há exigência de garantia de execução. O reajustamento de preços será aplicado após um ano, com base no IPCA. A subcontratação não é admitida.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O serviço será entregue de forma contínua pelo período de 12 meses. Caso não seja possível a entrega/execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 dias úteis de antecedência.
O pagamento será efetuado mensalmente até o prazo de 10 dias consecutivos, após a entrega da nota fiscal com comprovação do fornecimento do objeto, nas condições exigidas, bem como após a aprovação dos respectivos documentos fiscais pela contratante. O pagamento do preço pactuado dar-se-á mediante boleto, transferência bancária, PIX ou depósito bancário na conta corrente da contratada.
Não há exigência de garantia sobre o bem/serviço, complementar à garantia legal.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
