A licitação dispensa a exigência de licitação, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei **** objeto é a aquisição de dispensadores de parede para sabonete, sabão líquido ou álcool em gel, em aço inox, com capacidade de 500ml. O prazo para envio de propostas é até 22/08/2025 às 7h59min. A fase de lances ocorrerá das 8h às 14h do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O local de entrega é o Supera Parque, na Av. Dra. Nadir Aguiar, ****, Ribeirão Preto-SP. É exigida a apresentação de catálogo, ficha técnica e/ou amostra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e aprovação dos documentos fiscais.
O prazo máximo para entrega do objeto ou execução do serviço é de até 30 dias consecutivos a partir da data de recebimento do empenho. Caso não seja possível a entrega/execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 três dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado mediante boleto, transferência via PIX ou depósito bancário na conta corrente indicada pelo contratado, sendo vedada a emissão de título de crédito para fins de cobrança. No caso de atraso nos pagamentos sobre o valor devido à contratada, incidirá correção monetária com base no indicador econômico IPCA, correspondente ao período decorrido entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Não há exigência de garantia contratual sobre os bens, complementar à garantia legal de 90 noventa dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal de compra do produto. A garantia de 12 doze meses será prestada com vistas a manter os bens fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para a FIPASE/Supera Parque.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a apresentação de catálogo, ficha técnica e/ou amostra.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
