O edital trata da contratação de empresa para locação de caminhão-pipa por hora, com o objetivo de transportar e fornecer água potável para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 07/05/2026, às 09:00, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A subcontratação total ou parcial é vedada, exceto para serviços secundários com autorização expressa. A participação no certame exige credenciamento prévio no SICAF e na plataforma Licitar Digital. A proposta deve ser apresentada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão. Documentos de habilitação devem ser enviados em formato digital antes da abertura da sessão. Não há exigência de apresentação de amostras. O foro para dirimir litígios é a comarca de Caeté-MG.
O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme as necessidades da autarquia, mediante requisição formal ou ordem de serviço emitida pelo setor competente. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços imediatamente após o recebimento da ordem de serviço, observando rigorosamente as condições estabelecidas no instrumento convocatório e neste termo de referência. O tempo máximo para atendimento às solicitações será de até 01 hora e 30 minutos, contados da requisição formal do SAAE, salvo justificativa devidamente apresentada pela contratada e aceita pela fiscalização.
O pagamento será realizado mensalmente, com base nas horas efetivamente trabalhadas, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser emitida pela contratada após a emissão da respectiva nota de empenho, devendo conter os dados do contrato, bem como corresponder aos serviços efetivamente executados no período.
A contratada está dispensada de apresentar garantia para o presente contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, e quando exigida a documentação comprobatória de qualificação técnica do licitante no termo de referência, deverão ser enviados por meio da opção enviar anexo do sistema eletrônico www. ***. *. *, antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que podem variar de 0,3% a 30% sobre o valor da parcela inadimplida ou sobre o valor total do contrato, dependendo da infração cometida.
Para esta contratação, a licitante será dispensada de apresentar amostras, uma vez que a descrição do objeto já delineia todas as suas características essenciais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais).
