A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de acesso dedicado à internet com IP fixo. A participação é exclusiva para MEEs e EPPs. A data limite para envio de propostas é 01/10/2025 às 07:59h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as etapas do processo, requisitos de habilitação, penalidades, e esclarecimentos.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme o artigo 107, da lei ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento e forma de registro de preços: adjudicação: menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As proponentes poderão realizar vistoria prévia, arcando com o ônus de tal operação.
O valor total estimado da licitação: ****, 04 seis mil, duzentos reais e quatro centavos.