O objeto da licitação é a aquisição de medicamentos. A abertura da sessão pública será em 26/03/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega dos bens deve ser feita em 10 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será realizado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação é aberta a interessados que atuem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam previamente credenciados no Sicaf. O edital exige a apresentação de documentos como bula do medicamento, cópia do registro na Anvisa e declaração de validade dos produtos. A garantia da contratação não será exigida. O fornecedor deve entregar os produtos em embalagens adequadas e com laudo analítico laboratorial. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.