Licitações de Infraestrutura De Tecnologia

O critério de julgamento é menor preço global.

A contratada deverá entregar os bens em remessa única no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. a entrega deverá ser realizada no comando da 2a divisão da esquadra comdiv2.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da data do ateste definitivo da nota fiscal eletrônica pelo setor competente. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ob emitida pelo sistema integrado de administração financeira do governo federal siafi.

Para equipamentos eletrônicos e de armazenamento, a garantia mínima é de 12 meses. Para materiais de consumo e higienização, aplica-se a garantia legal de 90 dias. caso algum item apresente falha, vício ou desconformidade durante o período de garantia, a contratada deverá providenciar a sua substituição integral em até 15 quinze dias corridos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço apurado por lote/grupo de itens. a adoção do critério de menor preço justifica-se por se tratar de aquisição de bens de natureza comum.

A seleção final do fornecedor ficará condicionada à comprovação de sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, mediante consulta prévia e regular ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf. além da apresentação da melhor proposta financeira, a seleção final do fornecedor ficará condicionada à comprovação de sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso) e compensatória (10% a 30%), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). a contratada que cometer qualquer das infrações descritas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, às seguintes penalidades.

O prazo para apresentação de defesa prévia será de 15 quinze dias úteis, contados da data de intimação ou notificação oficial expedida pelo órgão. o prazo para apresentação de defesa prévia será de 15 quinze dias úteis, contados da data de intimação ou notificação oficial expedida pelo órgão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estimado pela administração (sobrepreço) ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estimado pela administração sobrepreço ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê ratamento diferenciado: tipo participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O valor total estimado é valor total r: ****, 67.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo telefone **** ou pelo e-mail secretariasdt@anp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sobre o enquadramento em hipoteses de tratamento favorecido pode ensejar a aplicação de penalidades.