O edital refere-se a um Pregão Eletrônico SRP para registro de preços de soluções de segurança cibernética para a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPEPA). O objeto visa proteger dados sensíveis, garantir a continuidade dos serviços e fortalecer a segurança cibernética contra ameaças digitais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global, com abertura das propostas em 10 de abril de 2026. O edital detalha os requisitos técnicos para diversas soluções de segurança, incluindo proteção de endpoints e servidores, segurança de rede, e-mail, identidades e acessos, monitoramento, suporte, implantação e capacitação. Há exigências específicas para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O processo licitatório segue a Lei nº 14. 133/2021. O edital também estabelece regras para envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos, infrações e sanções, impugnação e esclarecimentos. A vigência da contratação será de 24 meses, prorrogável. O fornecimento de serviços de SOC (Central de Operações de Segurança) é um componente chave, com monitoramento contínuo 24x7 e resposta a incidentes.
O edital prevê que o fornecimento terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. A reunião inicial de alinhamento ocorrerá em até 5 dias úteis da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será realizado por ordem bancária, na conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
O contratado deverá prestar garantia do serviço por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante. Haverá também assistência técnica em relação ao serviço com garantia de 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e por documentação complementar encaminhada por meio eletrônico. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
Não há previsão de vistoria obrigatória no edital.
Não há menção à necessidade de envio de amostras no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O pedido de esclarecimento também pode ser feito por e-mail.
O valor estimado da contratação não é explicitamente informado no edital, mas é mencionado que o orçamento estimado é sigiloso.
