O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviço de infraestrutura de tecnologia da informação em nuvem (modelo IaaS). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A disputa ocorrerá na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas e lances é 15/05/2026. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado conforme a Lei Complementar nº 123/2006. A habilitação exigirá documentos como contrato social, prova de regularidade fiscal e atestado de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 6 meses, com possibilidade de renovação. Sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão temporária.
O edital prevê que a contratação terá vigência de 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de renovação. O início estimado dos serviços é em 30 dias após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal válida, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, salvo disposição diversa prevista no edital ou contrato.
O edital informa que não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para a habilitação será exigida a apresentação de documentos como contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, dados do representante legal e bancários, e atestado de capacidade técnica.
Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, ou prática de outras infrações administrativas, a administração poderá aplicar advertência, multa de até 30% sobre o valor total da contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
