O edital visa contratar serviços de tecnologia da informação, incluindo monitoramento de infraestrutura de TI e suporte técnico. A participação de consórcios e cooperativas não é permitida. A subcontratação é admitida para serviços específicos. A contratação será por empreitada por preço unitário. O pagamento será mensal, após a comprovação da prestação dos serviços. A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado acordo de nível de serviço (ANS). A garantia da contratação não será exigida. A seleção do fornecedor será por meio de pregão, com critério de julgamento pelo menor preço. A proposta terá validade de 90 dias. A empresa deverá apresentar a planilha de custos e formação de preços. A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnico-operacionais. Não há necessidade de prova de conceito. A contratada deverá cumprir as obrigações, incluindo o cumprimento das normas de segurança. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O custo estimado da contratação é sigiloso.
O início da execução do objeto é em até 5 dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O pagamento será mensal efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
