Camara Municipal De Macae - Camara Municipal De Macae - Rj

A Câmara Municipal de Macaé realizará dispensa de licitação para registro de preços, com participação exclusiva de empreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de equipamentos eletrodomésticos. O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de equipamentos eletrodomésticos, para atender as necessidades da câmara municipal de macaé. Os produtos deverão ser entregues na diretoria de patrimônio da câmara municipal de macaé, localizada na avenida antônio abreu, n° ****, horto **** macaé/rj. O preço total estimado da presente dispensa eletrônica é R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá vigência de 01 (um) ano contado da assinatura, prorrogáveis por até 10 anos, desde que mais vantajoso para a câmara municipal de macaé. Existem critérios de participação e vedações para participação na dispensa, como impedimentos para autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas em recuperação judicial, falência, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, empresas com sócios que sejam prefeito, seus auxiliares diretos, vice-prefeito ou vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial. O processo de julgamento das propostas de preços, habilitação e adjudicação e homologação são detalhados no edital. O edital exige documentação de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos, registro comercial, ato constitutivo, etc. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços. O contrato será fixo e irreajustável, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data do orçamento estimado (23/06/2025), podendo ser reajustados a partir desta data, e assim, a cada período de um ano contado do último reajuste, desde que requerido pela contratada e caso se verifique hipótese legal que autorize o reajustamento, utilizando-se a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca). O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. Existem anexos com termos de referência, modelos de formulário de proposta, minuta contratual e minuta da ata de registro de preços.

A Câmara Municipal de Macaé realizará dispensa de licitação para registro de preços, com participação exclusiva de empreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, para contratação de serviços de interpretação de Libras. O objeto da contratação é a prestação de serviços de interpretação de Libras em sessões ordinárias, extraordinárias e demais eventos da câmara, de forma presencial ou remota. O preço estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos, comprovante de capital social e atestado de qualificação técnica. O processo será conduzido eletronicamente, com fase de lances e julgamento das propostas de preços. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.

A Câmara Municipal de Macaé realizará dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação, erratas e adiamentos em jornal diário de grande circulação. A contratação será do tipo menor preço, por item, com participação exclusiva de empreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para início dos serviços é de no máximo 24 horas após a assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado, desde que o somatório das prorrogações não ultrapasse o valor permitido para realização de dispensa de licitação. Existem critérios de participação, como impedimentos para empresas e pessoas físicas, e exigências de documentação de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.