A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para elaborar o projeto executivo de pavimentação de vias públicas em Cajazeiras do Piauí. O processo será realizado eletronicamente na plataforma compras. gov. O critério de julgamento será o menor preço. As empresas participantes devem estar sediadas na região, serem microempresas ou empresas de pequeno porte, e não se enquadrarem em algumas vedações, como ser o autor do projeto ou ter vínculo com dirigentes do órgão. O prazo para envio de lances é de 6 horas, a partir de 04/09/2025, às 9 horas. Após a fase de lances, haverá análise da proposta vencedora e, se necessário, negociação de preço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista. O prazo de validade da proposta é de 12 meses. A empresa vencedora deverá iniciar a execução do objeto da dispensa de licitação no prazo de 48 horas após a assinatura do contrato.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a execução do objeto da dispensa de licitação no prazo de 48 horas após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, a pessoa física ou jurídica deverá apresentar os documentos relacionados no edital, sendo que a administração poderá dispensar tais documentos, desde que realize no momento da sessão consulta ao sistema sicaf.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais).