Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de coletes salva-vidas infláveis. O edital prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por igual período. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,80. A disputa será realizada no sistema eletrônico de licitações www. ***. *. * e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A apresentação de amostras é exigida do arrematante. O prazo de validade das propostas não será inferior a 90 dias. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 60 dias corridos contados do recebimento do empenho e ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O reajuste de preços será anual, utilizando o índice IPCA.
O prazo de entrega dos bens é de 60 dias corridos contados do recebimento do empenho e ordem de fornecimento emitida pelo gestor do contrato, em remessa única.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois o valor dos bens não representa um valor elevado, atendidas as garantias contratuais dos bens, não gerará obrigação futura de médio ou longo prazo ao contratado, as garantias contratuais dos bens serão prestadas de acordo com a prática do mercado, os bens serão efetivamente pagos somente após o recebimento definitivo, que se dará através da constatação de que estão em condições e atendendo as especificações previstas no edital e a cobrança da garantia de execução onerará o processo e tornará o objeto mais caro.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.
Será exigida do arrematante, amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do Termo de Referência Anexo I.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,80.
