Municipio De Formoso - Setor De Compras, Licitações E Contratos

O edital prevê que o prazo de vigência e execução do contrato terá início a partir de sua assinatura e terá duração em 2024, obedecendo ao cronograma de entrega e fornecimento, bem como ao calendário escolar.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital prevê que o julgamento e a habilitação se darão por meio da ordem de inscrição, sendo habilitados os primeiros credenciados.

O edital prevê que para fins de participação na chamada pública e contratação, será exigido do participante a documentação abaixo exigida, e essa deverá ser entregue em 01 uma via e constará dos seguintes documentos: requerimento para credenciamento, cópia da carteira de identidade, prova de inscrição do cadastro de pessoa física (CPF), prova de regularidade com a fazenda pública municipal, estadual e federal, comprovante de endereço, extrato da DAP física/jurídica, projeto de venda, prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários e declaração de produção própria.

O edital prevê que salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, o não cumprimento das obrigações assumidas sujeita o agricultor familiar/organização de agricultores familiares às penalidades descritas e regulamentadas no art. 38 e seguintes do decreto n **** de 27 de janeiro de **** e constantes na clausula oitava da minuta de contrato do anexo vi.

O edital prevê que quaisquer interessados, quanto aos resultados de inabilitação/habilitação dos participantes, ou em relação à ordem de classificação, poderão solicitar nova análise à comissão, interpondo recurso, com resumo de seu inconformismo, no prazo de até 05 cinco dias corridos após a publicação do resultado.

O edital prevê que o fornecimento deverá ser efetuado após o recebimento da ordem de serviço/ordem de fornecimento, com prazo de agendamento não superior a 05 cinco dias, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. e que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor preço.

O edital prevê que aplicamse às partes contratantes as sanções e penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****, observandose as normas relativas ao devido processo legal.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado r 270, 00 duzentos e setenta reais.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuado após o recebimento da ordem de serviçoordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam do anexo I.

O edital prevê que aplicamse às partes contratantes as sanções e penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****.

O valor total estimado é ****, 64 dois mil e quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos.

O edital prevê que a prestação dos serviços será executada de acordo com o calendário escolar e o itinerário será conforme objeto e rota prédefinida em atendimento à lista de alunos fornecida pelas escolas municipais e estaduais, sendo que oa prestadora dos serviços não poderá deixar de atender em hipótese alguma nos dias letivos.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item, atendidas as condições estabelecidas neste pregão.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, poderá acarretar as sanções descritas no edital.

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O pedido de impugnação deve ser protocolizado no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura da sessão pública.

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O prazo de entrega não é superior a 05 dias, de acordo com as especificidades de cada caso, contados a partir do recebimento dos documentos.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, por processo legal, após a apresentação dos documentos fiscais devidos, no prazo de até 10 dez dias, após a emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de seleção é por ordem de inscrição, sendo habilitados os primeiros credenciados.

Poderão participar do certame pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, legalmente constituídas, que prestem serviços relativos aos especificados no objeto do presente edital.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a credenciante aplicará ao credenciado, garantida prévia defesa e sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente, as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos, providências ou de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 2 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.

A estimativa de despesa foi calculada na forma estabelecida no artigo 23 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, abaixo estruturada.