O edital trata da aquisição de peças e materiais para instalação de pontos de controle de qualidade de água. A licitação será por lote, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública será no site do Banco Nacional de Compras. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar amostra do item 1. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado após a entrega dos materiais e aprovação da fiscalização. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de 30 trinta dias contados da emissão da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega dos materiais e protocolo da nota fiscal com toda documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da emasa, nas condições da proposta apresentada.
O edital prevê que a garantia dos equipamentos consiste na substituição de peças e componentes originais que se apresentem viciados ou defeituosos, durante todo o período de garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante eou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que a emasa, entidade autárquica municipal promotora da licitação poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê que o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . e o valor global estimado é de r ****, 80 cinquenta e nove mil seiscentos e trinta reais com oitenta centavos, já incluso frete e qualquer outra despesa para aquisição e envio.
