A licitação visa contratar uma empresa para a prestação de serviços especializados de contagem de pontos de função bruto (PF) por demanda, com valor estimado em R$ ****,00. O período de propostas vai da publicação do aviso até 18/08/2025 às 8h, e o período de lances será no mesmo dia, das 8h às 14h. A participação é exclusiva para ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. São exigidos documentos complementares (Anexo I, II, III, IV e V) com prazo de entrega de 5 dias após a assinatura do contrato. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por mais 36 meses, desde que as condições e preços permaneçam vantajosos para a administração. O pagamento será mensal, com base nos pontos de função contados nas ordens de serviço aceitas no mês anterior. O serviço será prestado remotamente, por meio de sistema eletrônico. Não há exigência de garantia contratual.
A entrega dos materiais/serviços será efetuada no prazo de 30 dias após a confirmação de recebimento pela empresa da autorização de fornecimento (AF) ou instrumento que a substitua, na sala da gerência de almoxarifado da Assembleia Legislativa, situado à avenida mauro ramos n 300 térreo, centro, florianópolis SC, no horário das 7h as 19h.
A contratante pagará à contratada, mensalmente, o somatório dos pontos de função (PF) contados das ordens de serviço aceitas pela contratante no mês anterior. A esse somatório de pontos de função (PF) contados, será multiplicado o valor estabelecido pela contratante, correspondente à unidade de ponto de função contado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será feita pelo sistema de registro cadastral unificado SICAF.
As sanções observarão as disposições constantes no contrato anexo III.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
