Municipio De Pedreira - Prefeitura Municipal De Pedreira - Sp

O prazo de execução do objeto deste instrumento poderá ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, através de justificativa prévia e por escrito nos autos do processo. A execução das estruturas deverá observar o calendário previsto para os jogos da seleção brasileira, com montagem iniciada com antecedência mínima de 24 horas da data de cada evento, devendo estar concluída, testada e apta para uso até às 12h ou 17h do dia da realização, dependendo do lote. A desmontagem poderá ser iniciada a partir de 2 horas após o término do evento.

Os pagamentos serão efetuados diretamente pelo contratante, através de sua tesouraria, em até 30 dias consecutivos após a liquidação da nota fiscal pela secretaria solicitante. O prazo para liquidação da nota fiscal será em até 10 dias, a contar do recebimento e aceite da nota fiscal pela administração. Os pagamentos serão feitos através de transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por lote.

Poderão participar deste pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O município adverte que não está hesitando em penalizar pessoas jurídicas que descumpram com o pactuado. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após contratação, o responsável pela secretaria de cultura e economia criativa entrará em contato para passar todas as informações necessárias, como local exato e pontos de energia, podendo ser realizada pela contratada uma visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.

O prazo de prestação do serviço será de 36 meses, a contar do dia útil seguinte ao término do fluxo de assinaturas do instrumento contratual ou em outra data a ser informada pela divisão de contratos e aditivos deste município.

Os pagamentos serão efetuados diretamente pela contratante, através da sua tesouraria, em até 30 dias consecutivos da liquidação de cada nota fiscal, conforme demanda e priorização de ações e trabalhos, respeitando o estabelecido em cronograma a ser pactuado entre as partes.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será técnica e preço, com a proposta técnica tendo peso de 70% e a proposta de preço peso de 30%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A contratada sujeita-se às sanções previstas na legislação vigente e no decreto municipal nº **** de 25 de março de 2025, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,96.

O prazo de fornecimento será de 12 meses, a contar do próximo dia útil ao término do fluxo de assinaturas do instrumento contratual ou em outra data a ser informada pela Divisão de Contratos e Aditivos deste Município. As entregas serão parceladas conforme as necessidades do contratante, com um intervalo não inferior a 20 dias entre os pedidos de compra. A entrega do objeto não poderá ser superior a 15 dias consecutivos a contar do próximo dia útil do recebimento do pedido de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados diretamente pelo contratante, através da sua tesouraria, em até 15 dias consecutivos após a liquidação da nota fiscal pela secretaria solicitante. A nota fiscal deverá ser emitida no ato da entrega do objeto, acompanhada dos respectivos comprovantes de entrega com assinatura do servidor responsável. Os dados bancários da contratada deverão constar nas notas fiscais. O prazo para liquidação da nota fiscal será de até 10 dias.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional mediante atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento compatível com o objeto em no mínimo 50% do quantitativo total de cada lote vencido. Para assinatura do contrato, serão exigidos documentos técnicos específicos por item, como licenças sanitárias e registros em órgãos competentes.

O edital prev sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública em geral, pelo prazo de 4 anos. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente com a multa e não excluem a obrigação de reparação integral do dano.

Não se aplica para o objeto pretendido.

A contratante se reserva o direito de solicitar e/ou encaminhar amostras de produtos entregues pelas futuras contratadas para realização de laudos bromatológicos, ensaios, testes e demais provas que se fizerem necessárias para aferição da procedência, qualidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos, sendo o custo com tal procedimento por conta das futuras contratadas.

Qualquer pessoa ou parte legítima poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução do objeto será de **** (um mil e oitenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro elaborado anexo ao processo.

O contratante pagará à contratada pela execução do objeto, através da sua tesouraria, da seguinte forma: a contratada deverá emitir medição, de acordo com o prazo definido nos cronogramas físico financeiros, a contar da data de início dos serviços constante na ordem de serviços, em conformidade com os serviços realizados, cujo prazo de verificação será de até 05 (cinco) dias úteis, onde o aceite importará na autorização da emissão da nota fiscal, e o pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias da liquidação da nota fiscal.

A contratação deverá contar com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

Com base na Lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que a avaliação prévia dos locais de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece os locais e as condições de realização dos serviços, assegurado o direito de realização de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,77 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).