Contratação de manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado por lote. A sede operacional deve estar dentro do perímetro dos municípios consorciados. O pagamento é em até 30 dias corridos após o atesto da nota fiscal. O desconto mínimo em peças é de 5% sobre a base de referência.
Pagamento em até 30 dias corridos contados do atesto da nota fiscal, nos termos do art. 141 da lei no ****.
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação para cada lote em que estiver participando.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor total da contratação é de ****,00.