O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as secretarias municipais de Saúde e de Educação, Esporte e Lazer de Correntina-BA. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Os locais de entrega são diversos, conforme ordens de fornecimento. A garantia de proposta pode ser exigida no valor de 1% do estimado da contratação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A interposição de recurso contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes terá o prazo de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O valor global estimado é de R$ ****,03.
O prazo de entrega dos materiais solicitados por ordem de fornecimento é de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem. Para itens que exigem instalação, o prazo total de entrega e instalação também é de até 15 dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, após a conferência e aprovação da documentação apresentada.
A garantia de proposta pode ser exigida no valor de 1% do estimado da contratação. Os materiais fornecidos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação, impressão, acabamento ou instalação pelo prazo mínimo de 90 dias após a entrega e/ou instalação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação, conforme exigido no termo de referência, e declarar que cumprem os requisitos de habilitação e as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A contratada deverá apresentar amostras dos materiais para aprovação prévia da fiscalização, especialmente na primeira execução de cada item, sempre que solicitado, ou para itens de comunicação visual que exijam instalação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,03.
