Municipio De Clevelandia - Administração S. M. E. C. E.

de acordo com o disposto no termo de referência do edital em tela.

Os veículos deverão possuir garantia mínima definida, conforme padrão estabelecido pelo fabricante, abrangendo defeitos de fabricação, montagem e funcionamento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será recusada em caso de não entrega da amostra ou atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

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O prazo de execução do contrato será de 120 dias, contados da data estabelecida na ordem de serviço, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de até 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

Os prazos de pagamento serão limitados em até 15 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e regularidade social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A proponente poderá agendar e realizar uma visita para pleno conhecimento do local, até 03 dias antes da data da realização da concorrência, no horário das 07h às 13h, pelo telefone 46 **** departamento de engenharia. A visita é facultativa.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência/projeto básico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 27/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,22.

O prazo de execução do objeto será de até 12 meses a partir da publicação do extrato do contrato em diário oficial. Para os itens, após a emissão da ordem de compra e empenho autorizado, a proponente contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis para efetuar a entrega.

O pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 quinze dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento ocorrerá no dia 14 quatorze do mês subsequente a efetiva aquisição dos itens.

A contratada deverá garantir todos os serviços realizados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo. Todos os materiais, componentes e equipamentos fornecidos deverão ser novos, originais e possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A empresa deverá comprovar aptidão técnica através de atestados, registro profissional do responsável técnico, equipe técnica qualificada e capacidade operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, que pode variar de 1% a 20% do valor total da contratação, dependendo da gravidade da infração.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega está conforme o termo de referência e minuta da ata de registro de preços, anexo ao edital.

O pagamento ocorrerá no dia 14 do mês subsequente à realização da compra e empenho, conforme disposto no termo de referência e minuta da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as especificações técnicas constantes no termo de referência e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.