Municipio De Vicosa - Prefeitura Municipal De Viçosa - Mg

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão feitos após apresentação das CND conjunta federal e FGTS, por crédito em conta bancária, no prazo de 30 trinta dias, por meio de ordem bancária, contados a partir do fornecimento, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de serviços, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto na nota fiscal.

Pela natureza do serviço contratado, não se aplica ao objeto.

O critério de escolha é a critério de terceiros.

Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar solicitação de adesão juntamente com a documentação de habilitação e proposta para avaliação do agente de contratação, designada para essa finalidade.

O credenciado está sujeito às sanções previstas na lei n **** no decreto municipal ****, conforme gravidade das infrações cometidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo peticionar via email ou presencialmente, devidamente protocoloado, o pedido em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do credenciamento, na forma prevista neste edital.

O valor total do contrato será de r xxxxx.