O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para planejar, organizar e executar um concurso público para o cargo de procurador legislativo. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é através do sistema do Banrisul. Não haverá tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão é 16/10/2025.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado após o término da execução do serviço prestado, em todas as suas fases, culminando com o ato de publicação do resultado final e restando cumpridas todas as demandas solicitadas e especificações previstas no edital.
O edital não exige garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificado a serem exigidos para fins de habilitação serão: declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor desta despesa apresentada neste processo é de aproximadamente ****,00 quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais.