A Câmara Municipal de Nova Friburgo, RJ, realiza pregão eletrônico para contratação de serviços de agenciamento de passagens terrestres, aéreas (nacionais e internacionais) e seguro viagem. O prazo de execução é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O início dos serviços está previsto para 10/04/2026. A proposta deve ser apresentada até 06/04/2026, às 09h. O critério de julgamento é o de maior desconto. O valor estimado é de R$ ****,06. A participação é de ampla concorrência, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em 10/04/2026, ou em até 10 dias corridos contados da assinatura do contrato, caso este seja assinado após a data inicial. a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em **** o contrato seja assinado após essa data, os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato.
Os serviços serão pagos mensalmente, de acordo com a demanda do período, em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. o pagamento será realizado exclusivamente por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou mediante pagamento instantâneo pix.
O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual. Não haverá exigência de garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto. critério de julgamento: maior desconto
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. serão exigidos para fins de habilitação os seguintes documento, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,06. o valor global estimado pela administração para a contratação do objeto deste pregão é de r ****, 06 oitenta e cinco mil, cento e dez reais e seis centavos
