Licitações de Obras Ampliacao

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 210 dias, considerado da emissão da ordem de serviço. A conclusão está prevista para 210 dias.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,57.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da Lei nº 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,33.

O critério de julgamento será o de menor preço, com a disputa ocorrendo após a análise da habilitação dos licitantes.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com a exigência de diversos documentos para comprovação da capacidade jurídica, técnica e econômica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de execução da obra é de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, ocorrendo sempre após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e de acordo com a liberação do recurso.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, podendo o contratado optar por uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sistema BLL.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para o conhecimento das condições locais de execução do objeto, não podendo sua não realização servir de justificativa para inadimplemento contratual ou solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do objeto é de R$ ****,04 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos).