O edital prevê a contratação de empresa para adequação, reforma e ampliação de imóvel para implantação da ETEC. O valor total máximo da contratação é de R$ ****,19. A sessão pública de licitação ocorrerá em 15/04/2026, às 09h30min. A modalidade é concorrência eletrônica com inversão de fases e o critério de julgamento é menor preço global. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos por escrito ou via e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia de proposta é obrigatória. O sistema eletrônico utilizado será o portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O custo de operacionalização do sistema será a cargo do licitante vencedor. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento, mediante apresentação de notas fiscais e laudo de medição. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê a elaboração de cronograma físico-financeiro e de desembolso como parte da documentação complementar.
O edital prevê que O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 30 trigésimo dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado, mediante a apresentação das notas fiscais correspondentes, devidamente assinadas pelo fiscal da obra, servidor público do município, acompanhadas de laudo de medição.
O edital prevê que As licitantes interessadas em participar deste certame deverão prestar garantia-caução no valor de R$ ****,96 cento e dois mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos do valor global estimado, com prazo de validade de, no mínimo, 120 cento e vinte dias, como condição de participação neste certame licitatório.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme artigo 17, inciso V, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que podem variar de 0,5% a 30% do valor total do contrato.
O edital prevê a apresentação de modelo de declaração de visita técnica ou o anexo xiv: modelo de declaração de dispensa de visita técnica, indicando que a visita técnica pode ser exigida ou dispensada.
O edital menciona a possibilidade de não apresentar amostra como um dos motivos para infração administrativa, indicando que o envio de amostras pode ser exigido em algum momento do processo.
O edital estabelece que possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados na plataforma digital, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor total máximo da contratação: R$ ****,19 dez milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos.
