Camara Municipal De Dores De Guanhaes - Unidade Única

Os serviços deverão ser executados impreterivelmente no dia útil seguinte ao envio da matéria pela contratante. A contratada deverá realizar as publicações impreterivelmente no dia útil seguinte ao envio da matéria pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da ata. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da ata.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, logo após a conclusão da fase de lances, a documentação de habilitação. . .

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 156 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 156 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos licitados no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos produtos somente será conhecido pelo contratante, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O edital estabelece que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O edital indica que será desclassificado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O objeto deverá ser fornecido no prazo de até 5 cinco dias úteis após a emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e liquidação da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente ou cheque.

O edital prevê que o contratado responderá por vícios e danos decorrentes do produto, com substituição, reparo, correção ou remoção às suas expensas no prazo máximo de 24 horas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnico-profissional/operacional, são exigidas conforme a Lei 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado dessa contratação será sigiloso nos termos do art. 24 da Lei 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos produtos será de até 48 quarenta e oito horas.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital lista advertência, multa e impedimento de licitar como possíveis sanções.

O edital diz que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise.

O edital informa que o valor estimado desta aquisição será sigiloso.