O edital trata da aquisição de gás engarrafado (GLP P45) para a EEFM Professor Paulo Ayrton de Araújo, por dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica. O objeto visa garantir o fornecimento contínuo para a preparação de refeições. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo de entrega é de 10 dias corridos e o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. A participação na cotação eletrônica exige cadastro prévio no sistema do governo do estado do Ceará. O prazo para envio de propostas é até 07/04/2026. Não há exigência de vistoria ou amostras.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para o fornecedor, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), não entrega (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória para este processo.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratações de outros serviços e compras, inferior a R$ ****,11, é mencionado no item 5. 2. 1: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.