Municipio De Pedro Teixeira - Prefeitura Municipal De Pedro Teixeira

O prazo de execução dos serviços é de 8 oito meses contados da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Como condição para participação na concorrência o licitante deverá apresentar garantia de proposta: o agente de contrataçãocomissão solicitará a todos os licitantes participantes que, envie o comprovante de recolhimento da garantia de proposta no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do item **** do termo de referência anexo i deste edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Se a contratada descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às seguintes penalidades: pelo atraso ou descumprimento injustificado do cronograma de execução do objeto, multa de mora de até 10 dez por cento sobre o valor da obrigação, a juízo da administração.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59min do dia 03/11/2025.

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,54.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada na sede da prefeitura municipal de pedro teixeira, e ou na unidade administrativa requisitante, no prazo de até 15 quinze dias corridos, a contar do pedido.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a garantia é o estabelecido neste termo e subsidiariamente na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômicofinanceira e Qualificação técnica.

O edital prevê que a administração, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não haverá exigência de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação será de ****, 00 duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta reais.

O prazo de entrega da carreta agrícola e outros implementos deverá ser realizado no local determinado em até 60 trinta dias corridos, a contar do pedido.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo i, do edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, no endereço indicado, todos os bens serão avaliados, sob pena de devolução de não aceite, caso não atenda a descriminação do termo de referência do referido edital ou de má qualidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, para cada item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam deste aviso e serão solicitados por meio da plataforma eletrônica do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, de acordo com o especificado no anexo a do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a ****; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7. 1. 2 a 7. 1. 7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, do edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, no endereço indicado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, para cada item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam deste aviso e serão solicitados por meio da plataforma eletrônica do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, de acordo com o especificado no termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a ****; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7. 1. 2 a 7. 1. 7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.