Departamento Municipal De Aguas E Esgotos - Departamento Municipal De Águas E Esgotos - Siafic

menor preço por item

Os documentos de habilitação devem estar em nome do licitante, e para ME/EPP, a restrição fiscal pode ser superada mediante comprovação de regularização em 5 dias úteis.

A declaração falsa sujeita o licitante às sanções previstas na lei penal e neste edital.

O DAE pode exigir a apresentação de amostras dos produtos ofertados, devendo o licitante apresentar 03 unidades de cada item em até 3 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital observada a antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão do pregão.

A não apresentação das amostras no prazo estabelecido, sem justificativa aceita, acarretará a desclassificação da proposta relativamente ao respectivo item.

O prazo para execução integral do objeto será de 90 dias, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas.

A proposta apresentada implica sujeição a todas as sanções previstas neste edital e na legislação vigente.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada previamente junto ao setor de planejamento do DAE.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital observada a antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão.

A omissão de qualquer despesa necessária para a perfeita realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,66.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados. O licitante deve comprovar o atendimento integral às especificações técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital, devendo fazê-lo por meio eletrônico, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da data fixada para realização da sessão do pregão.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências do edital, apresentar preço superior ao máximo estipulado, ou se as amostras ou folders forem considerados em desacordo com as especificações.

O prazo para fornecimento, se for o caso, é de até 03 três dias corridos da assinatura do contrato.

A proposta deverá conter o nome, número do banco, da agência e da conta bancária da empresa licitante e o nome, número de identidade, do CPF e telefone da pessoa habilitada para assinar o termo contratual.

A proposta deverá conter o prazo de garantia quando for o caso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica são exigidas para participação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição exigida neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei penal, com a comunicação do fato à autoridade policial competente.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital deverá fazê-lo por meio eletrônico, observada a antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data fixada para realização da sessão do pregão.

Será desclassificada a proposta comercial que não se refira à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência, apresentar proposta final com preço superior ao preço máximo estipulado no edital, ou que identifique o licitante.