Departamento Municipal De Aguas E Esgotos - Departamento Municipal De Águas E Esgotos - Siafic

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá documentos como prova de registro na junta comercial, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, incluindo balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição exigida neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei penal, com a comunicação do fato à autoridade policial competente/órgão do ministério público, bem como às cominações sancionadoras deste edital e da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital, devendo fazê-lo por meio eletrônico, observada a antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data fixada para realização da sessão do pregão.

A ausência de informações suficientes para identificação do produto ofertado, ou a impossibilidade de comprovação do atendimento às especificações técnicas mínimas exigidas, poderá ensejar a realização de diligência ou a desclassificação da proposta.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, conforme cronograma físico-financeiro e medições, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal.

A licitante adjudicatária prestará garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações.

Caso a licitante se recuse a assinar o contrato, estará sujeita a multa de 10% do valor da proposta, além de outras sanções civis e penais.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital, devendo fazê-lo por meio eletrônico, com antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para a sessão.

A não observância dos requisitos do edital, a omissão de despesas na proposta, a apresentação de documentos falsos ou a não comprovação da exequibilidade da proposta podem ensejar desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,82.

Quando solicitada a entrega do produto, objeto da presente licitação, estes deverão ser entregues em até 30 dias corridos, contados da confirmação do pedido. O DAE comunicará com antecedência à licitante vencedora o dia e a quantidade a ser fornecida.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento ou prestação dos serviços, conforme for o caso, entrega e recebimento dos documentos fiscais, devidamente atestados pelo servidor ou comissão encarregados do recebimento ou fiscal/gestor dos contratos oriundos desta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal e trabalhista, Qualificação econômica financeira e Qualificação técnica.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital, devendo fazê-lo por meio eletrônico, observada a antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão do pregão.

O prazo de execução dos serviços é conforme edital e cronograma físico financeiro, com vigência do contrato de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital.

A habilitação técnica exige a apresentação de registro da pessoa jurídica com objeto social compatível e, no mínimo, um atestado de capacidade técnica comprovando a execução de serviços compatíveis ou de características semelhantes.

Em caso de recusa em assinar o contrato, a licitante estará sujeita a multa de 10% do valor da proposta, além de outras sanções civis e penais previstas na lei.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão da concorrência.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,57, sendo R$ ****,75 para o lote 01 e R$ ****,82 para o lote 02.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico financeiro e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, conforme edital.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário em parcelas mensais, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução do objeto licitado no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato, estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta, além de outras sanções civis e penais previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão da concorrência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.