Contratação de serviços de saúde (Home Care) para atendimento domiciliar em Araçatuba/SP. A contratação é para atender demanda judicial. A empresa contratada não poderá subcontratar. Exigência de garantia de 1% do valor total anual. A prestação dos serviços deve observar estritos limites da decisão judicial e prescrição médica vigente. A empresa deve fornecer relação do pessoal técnico com 3 dias de antecedência.
Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 1 um porcento do valor total anual do contrato.
menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 03 tristes dias antes da data da abertura do certame.
A não prestação da garantia equivale à recusa injustificada de formalização da contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida e sujeitando o fornecedor vencedor às sanções previstas nas normas pertinentes.