A licitação visa a contratação de serviços médicos complementares para o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e organizações militares apoiadas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O credenciamento abrangerá prestadores de serviços em uma área específica. Não há exigência de garantia da contratação. A execução dos serviços será avaliada e supervisionada pela credenciante. O pagamento será realizado por ordem bancária, com retenção tributária. O contratado será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos 120 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, iv, da lei n ****.
Poderão requerer o credenciamento as organizações civis de saúde ocs e os profissionais de saúde autônomo psa das modalidades ou especialidades definidas no edital de credenciamento ao ctmsp e que cumpram os requisitos pertinentes de habilitação.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada: não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
