O edital trata da contratação de empresa para construir unidades habitacionais em Parapuã, SP, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A entrega das propostas vai até 13/02/2026. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução das obras é de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e garantia de proposta. O pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação das etapas concluídas.
O prazo de execução das etapas dos serviços será de 12 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela prefeitura municipal de parapuã, conforme cronograma físico financeiro.
Os pagamentos serão efetuados, conforme o cronograma físico financeiro, no prazo de até 30 trinta dias a cada etapa concluída, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.
A licitante adjudicatária prestará ao município de parapuã garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado.
O critério de julgamento é menor preço global.
A licitante classificada em 1 lugar deverá anexar os documentos de habilitação, a proposta readequada e a garantia de 1 item 3. 1. 9 do edital, em original ou cópia autenticada ou por publicação oficial, todos dentro de seu prazo de validade ou aquele que não possuem prazo de validade deverão ter sido expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias da abertura da seção pública.
Pela inexecução total ou parcial das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital no diário oficial do município de parapuã até 01 um dia útil anterior à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.
É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data de intimação do ato.
O valor estimado da contratação é ****,28.
