O edital visa credenciar empresas para construir 200 unidades habitacionais em Morrinhos, GO, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A abertura dos envelopes será em 16 de janeiro de 2026. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e proposta técnica. A seleção será baseada em critérios técnicos, incluindo qualificação no PBQP-H, acervo técnico, número de unidades habitacionais contratadas e análise de risco de crédito. A empresa selecionada deverá assinar o termo de seleção e contratar a execução junto ao agente financeiro em até 24 meses. O município fornecerá licenças e infraestrutura, enquanto a empresa será responsável pelos projetos executivos e execução das obras.
O prazo máximo previsto para implantação do empreendimento será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de assinatura do contrato entre a instituição financeira oficial federal e a empresa.
O julgamento será realizado com base no critério de nota técnica obtida mediante a análise dos critérios de pontuação estabelecidos no item 9. 7 deste edital.
Poderão participar do presente procedimento os interessados que atendam às condições de habilitação conforme constante neste edital e nos demais anexos.
Pela inexecução total ou parcial do contratotermo de seleção, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa selecionada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos.
A visita técnica é de caráter facultativo.
Até 5 cinco dias úteis da data fixada no preâmbulo deste edital para entrega da documentação, qualquer cidadão poderá impugnar este edital, mediante petição, por escrito, a ser enviada à comissão de contratação, situada no prédio da prefeitura, rua senador hermenegildo, n 160, centro.
