A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 25 unidades habitacionais no município de Água Clara/MS, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por empreitada por preço unitário. A sessão pública ocorrerá em 24/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,35. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal Compras. br. Há exigência de visita técnica. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. Os recursos são provenientes do FNHIS Sub 50 e contrapartida municipal. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O foro para dirimir conflitos é o da Comarca de Água Clara/MS.
O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato, e que o cronograma físico financeiro estipula que a obra a ser executado a partir da data da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.
O edital estabelece que o critério de julgamento é por empreitada por preço unitário licitação com base nos quantitativos e valores unitários estabelecidos no projeto apresentado.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnica operacional e profissional.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
O edital indica que a visita técnica é obrigatória, com a possibilidade de declaração de desistência ou renúncia, e que os interessados podem agendar a visita na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35 (quatro milhões, cento e oitenta mil, noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).
