Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

O edital prevê que os serviços devem ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 doze meses, de acordo com o cronograma físico financeiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físico-financeiro, anexo ao contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O valor total da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de execução é de 18 dezoito meses a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços é de 5 cinco anos a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A empresa licitante deverá comprovar sua capacidade técnica operacional apresentando a documentação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços.

O custo total estimado é R$ ****,89.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto ora contratado será de 14 quatorze meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço conforme cronograma físico financeiro.

O edital informa que o pagamento dos serviços prestados será realizado pela prefeitura municipal de santa cruz do escalvado, com recursos financeiros do ministério das cidades, na conta da contratada, mediante o cumprimento de cada etapa dos serviços constantes do cronograma físicofinanceiro, devidamente atestado pelo setor de engenharia, com a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O edital informa que a forma de escolha do fornecedor deverá será por licitação do tipo menor preço, sob o critério de julgamento de menor preço por global, na modalidade concorrencia na forma eletrônica, com ampla concorrência, visando a obtenção da melhor proposta para a administração.

O edital informa que juntamente com os a apresentação dos documentos de habilitação será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado para contratação.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021.

O edital informa que as visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital na imprensa oficial do município, até 01 um dia anterior à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente na plataforma de licitações licitar digital: www. ***. *. *

O edital informa que o valor estimado para a contratação é na ordem de r$ ****,93, a serem pagos com recursos do ministério das cidades.