A licitação é um Pregão Eletrônico para contratação de serviços especializados de filmagem, monitoramento e transmissão de auditoria da votação eletrônica das eleições gerais de 2026. O critério de julgamento é menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. Não há subcontratação permitida. O pagamento segue a ordem cronológica estabelecida na lei. A participação é ampla, com tratamento favorecido para ME/EPP.
O pagamento será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei no ****, de 2021 e regulamentada pela portaria tremt no 110, de 2023.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e a documentação exigida pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há vistoria obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 9. 3. , 9. 6. ou 9. 8. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,42.
