Estado Do Ceara - Eem Francisco Jaguaribe

O edital trata da contratação de serviços de manutenção e conservação de ar condicionado. Os serviços acontecerão após o empenho da despesa e emissão da ordem serviço, e poderão sofrer ou não fracionamento na execução conforme as necessidades da escola. Não há informações sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

O contrato tem como objeto a contratação de serviços gráficos, com vigência de 360 dias e prazo de execução de 200 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é fixo e irreajustável por um ano. O edital prevê prazos e condições de entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições na cotação eletrônica e termo de referência. O contratante se obriga a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e efetuar o pagamento no prazo, forma e condições estabelecidos. O contratado se obriga a cumprir todas as obrigações do edital e seus anexos, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada, comunicar ao contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por vícios e danos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições de habilitação, arcar com eventuais equívocos no dimensionamento dos quantitativos da proposta, não permitir a utilização de trabalho de menores de 16 anos, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar a LGPD, armazenar dados em banco de dados seguro, e cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou amigavelmente, com balanço dos eventos contratuais, relação dos pagamentos e indenizações e multas. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do estado. O foro competente é o do município da sede do contratante.

O contrato tem vigência de 360 dias, contado da publicação no DOECE. O prazo de execução do objeto é de 200 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. A forma de fornecimento, prazos e condições de entrega constam na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ [valor não informado]. O pagamento ao contratado está definido no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante tem obrigações como receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como entregar o objeto, comunicar atrasos, atender determinações e reparar defeitos. Existem penalidades por descumprimento, como multas de 1% a 10% do valor do bem/serviço por dia de atraso na entrega, e 10% do valor do bem/serviço por recusa em fornecer ou não entregar o material/serviço após 10 dias do prazo de entrega. O contrato pode ser extinto antes do prazo por motivos previstos na lei ou amigavelmente. Há cláusulas específicas sobre subcontratação, preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, fiscalização, sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações contratuais, publicação e obrigações pertinentes à LGPD.

O edital solicita a aquisição de gás de cozinha para a cantina da escola, com entrega em 5 dias após a ordem de fornecimento. O processo é de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. São exigidos documentos complementares, como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, e comprovante de não emprego de menores de idade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Bradesco.

A licitação visa a aquisição de material de limpeza e higienização para a escola. O processo é por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O prazo de entrega é de 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Bradesco.