Estado Do Ceara - Eem Francisco Jaguaribe

Documentos complementares não exigidos. Critérios de participação: inscrição no cadastro de fornecedores do estado e atividades econômicas compatíveis com o objeto. Etapas do processo: recebimento de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Prazo de entrega: 5 dias corridos. Prazo de pagamento: 30 dias úteis. Condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. O fornecedor deverá comparecer no endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas - pncp e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis. O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. A formalização do procedimento se dará por meio da elaboração e divulgação do termo de participação da cotação eletrônica no portal de compras do estado. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de fortaleza (CE), indicado na tela do sistema. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias. A proposta de preço a ser apresentada pelos fornecedores deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado, no sítio eletrônico: www. ***. *. * inform

O contrato administrativo tem como objeto a aquisição de material de proteção e segurança. O cumprimento do contrato está vinculado à cotação eletrônica, termo de participação, termo de referência e proposta do contratado. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, contado da publicação no DOE-CE, podendo ser prorrogado. O prazo de execução é de 200 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______. O pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como entregar o objeto, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações e reparar defeitos. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou amigavelmente, nos termos da lei. As despesas correrão à conta de recursos específicos no orçamento do estado. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições da lei n 14. 133/2021, decreto n ****, de 09 de março de 2023, alterado pelo decreto n ****, de 26 de maio de 2023 e demais normas estaduais aplicáveis. O contratado deve cumprir as obrigações da LGPD, incluindo a proteção de dados pessoais, a indicação do encarregado de proteção de dados e a cooperação com a administração direta e indireta do estado do Ceará. O contrato será divulgado no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet.

Contrato administrativo entre a escola de ensino médio em tempo integral Francisco Jaguaribe e uma empresa para serviços de limpeza e conservação. O contrato tem vigência de 360 dias, contados da publicação no DOE-CE, com prazo de execução de 200 dias a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é fixo e irreajustável por um ano. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. O contrato está sujeito às leis e decretos estaduais aplicáveis, incluindo a Lei n 14. 133/2021 e o Código de Defesa do Consumidor. O contrato também abrange obrigações do contratante e do contratado, incluindo a fiscalização da execução contratual, sanções por descumprimento, extinção contratual e casos omissos. O contrato também aborda a proteção de dados pessoais, de acordo com a LGPD.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n _____/_____ e termo de participação n ____/_____, e seus anexos. O objeto é a aquisição de material elétrico e eletrônico, nas condições estabelecidas na cotação eletrônica, termo de participação, termo de referência e na proposta do contratado. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, contado da publicação no DOE-CE. O prazo de execução do objeto contratual é de 200 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. A forma de fornecimento, prazos e condições de entrega constam na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não será admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e comunicar o contratado para emissão de nota fiscal. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar ao contratante os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se pelos vícios e danos, manter as condições exigidas para habilitação na licitação, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos, não permitir a utilização de trabalho do menor de 16 anos, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar os princípios da LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento dos direitos dos titulares, não disponibilizar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD, comunicar imediatamente incidentes de segurança em relação aos dados tratados, e os contratos e convênios devem ser comunicados à ANPD.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de material de processamento de dados. Prazo de recebimento de propostas de 28/03/2025 a 02/04/2025. Entrega em 5 dias corridos. Local de entrega: condomínio residencial rua coronel raimundo francisco, n **** - centro, jaguaruana - ce, **** em 30 dias úteis, via crédito em conta Bradesco. Critérios de julgamento: menor lance por item. Exige vistoria obrigatória antes da abertura das propostas. Documentos complementares podem ser solicitados. Registro de preços: não.