O objeto da licitação é a contratação de clínica para prestação de serviço de esterilização em animais. A licitação será dividida em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão pública será realizada em 12/01/2026. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. A declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O edital prevê que a clínica veterinária vencedora deverá prestar os serviços de esterilização no prazo de até 30 trinta dias a contar da solicitação da secretaria municipal de agricultura, observando a quantidade expressa na autorização expedida.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r ****,98 cento e quarenta e um mil e cento e dois reais e noventa e oito centavos.
