Licitações de Licitacao Castracao

O credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante toda sua vigência, permitindo que novos interessados solicitem habilitação a qualquer tempo, desde que atendam aos requisitos técnicos, operacionais, jurídicos e de habilitação estabelecidos neste termo de referência e no edital de credenciamento. A admissão de novos credenciados ocorrerá de forma contínua, sem necessidade de republicação de edital, mediante análise administrativa da conformidade com os requisitos padronizados.

A administração pública não realiza pagamento direto aos credenciados, limitando-se a efetuar o acompanhamento, a verificação e o controle a posteriori da execução contratual, mediante análise da documentação comprobatória apresentada na prestação de contas, incluindo notas fiscais e registros das transações realizadas pelo sistema de gestão do cartão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa.

Os pedidos de impugnações referentes aos procedimentos deverão ser apresentados via sistema do PNCP a contar da publicação do edital de credenciamento.

O custo estimado total anual do programa é de R$ ****,00 (seis milhões de reais).

A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 8 dias úteis após a ordem de serviços. As datas de realização das castrações serão determinadas pelo município, podendo ocorrer em qualquer período dentro de 12 meses a partir da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,14.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 8 dias úteis após a ordem de serviços. As datas de realização das castrações serão determinadas pelo município, podendo ocorrer em qualquer período dentro de 12 meses a partir da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,14.