Licitações de Licitacao Castracao

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos em até 30 dias, após a emissão da nota de empenho, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Os equipamentos deverão ter no mínimo 1 ano de garantia pela contratante, condição que não exclui a garantia do fabricante.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. 73, de 2023.

O edital informa que não se aplica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,98.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com cronograma estabelecido entre as partes, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento será pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, na forma legal prevista.

O edital prevê que os serviços somente poderão ser realizados após a assinatura do contrato e mediante a ordem de serviço fornecida pelo setor de compra do município, conforme termo de referência e demanda determinada pela secretaria responsável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias por demanda, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais faturas acompanhadas das respectivas comprovações da execução dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com foco em microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor global total estimado para os serviços de castração e microchipagem é de R$ ****,00.