Municipio De Encruzilhada - Prefeitura Municipal De Encruzilhada

As entregas deverão ser realizadas nas segundas ou terças-feiras, ou excepcionalmente nas quartas-feiras quando houver feriado, nos horários de 7h00min às 16h00min. Os locais de entrega serão definidos conforme a requisição da secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, devidamente assinada e atestada pelo setor responsável do programa municipal de alimentação escolar e nutrição, com apresentação do termo de recebimento da agricultura familiar.

Os projetos de venda serão analisados em sessão pública registrada em ata. A seleção será feita conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da resolução fnde n ****, priorizando fornecedores locais, de região geográfica imediata, intermediária, do estado e do país.

Os fornecedores deverão apresentar cópia do RG e CPF, extrato da DAP física (nos últimos 60 dias), prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários, declaração de que os gêneros alimentícios são de produção própria, entre outros documentos, conforme o tipo de fornecedor (individual, informal ou formal).

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato ou sobre a parcela não entregue, além das sanções especificadas nos incisos iii ou iv, art. 156, da lei federal n ****.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na prefeitura municipal de encruzilhadaba, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os serviços, independente da sua natureza, serão iniciados em até 5 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço. Quando o serviço depender de peça/acessório, serão executados em até 15 dias. Quando não depender de peça, serão executados em até 8 dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/21, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar deste credenciamento os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto do credenciamento, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00.

Os serviços, independente da sua natureza, serão iniciados em até 5 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço. Quando o serviço depender de peça/acessório, serão executados em até 15 dias. Quando não depender de peça, serão executados em até 8 dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia, podendo essa administração solicitar os originais para conferência. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, além de outros documentos.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para casos de infrações, como descumprimento de prazos, entrega de documentação falsa, ou atos fraudulentos.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00 (dois milhões, duzentos e sete mil reais).