Sao Paulo Secretaria Da Administracao Penitenciaria - Esp- Penitenciaria De Taquarituba

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75 inciso ii, da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

O edital informa que a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante, no período de setembro a 31 de dezembro de 2025, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30, no almoxarifado da Penitenciária de Taquarituba.

O pagamento será realizado em 30 dias após a entrega da nota fiscal, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3 do decreto n 67. 888/23.

Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações, preenchendo o anexo VII e entregando os documentos relacionados no item III da habilitação jurídica.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/21, e demais normas legais aplicáveis.

Os recursos deverão ser apresentados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados no diário oficial do estado.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra do item ofertado.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.